Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem avançado no Senado ameaça o pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula. O texto, que amplia os poderes da Justiça Militar, teve a análise interrompida nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa.
Na véspera, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que fixa uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. O texto, assinado pelos ministros da Fazenda e da Defesa, também prevê o fim da transferência da pensão militar e da pensão “morte ficta”, paga a herdeiros do militar expulso da Força.
Interlocutores do governo apontam que a PEC dá à Justiça Militar o poder para julgar questões administrativas de militares, inclusive benefícios de carreira, o que o Planalto tenta disciplinar no ajuste fiscal.
O texto foi apresentado em março pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e assinado por diversos outros senadores da oposição, a exemplo de integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro: o ex-vice-presidente, general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os ex-ministros Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).
A Justiça Militar é criticada por ser corporativista e branda com os fardados investigados. No governo Lula, a avaliação é que, se a PEC for aprovada, a Justiça Militar concederá cada vez mais benefícios de carreira aos integrantes da caserna.
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