A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a absolvição de Jean Guimarães, homem em situação de rua, réu por suposta participação no 8 de Janeiro. O documento foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
“Não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente (intencionalmente) aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República”, escreveu Gonet, acrescentando que o réu declarou estar em situação de rua e ter ido ao acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército “atrás de comida”.
Guimarães foi preso em 9 de janeiro de 2023 no acampamento. Depois, foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e concurso material. O STF aceitou a denúncia e tornou Guimarães réu. Atualmente, o homem em situação de rua usa tornozeleira eletrônica.
Durante boa parte da investigação, Guimarães não se defendeu no processo, alegando não ter dinheiro para contratar um advogado. A Defensoria Pública da União (DPU) só recebeu o caso recentemente, o que foi criticado pelo órgão.
Na última segunda-feira, 13, a DPU reforçou o posicionamento da PGR e pediu a absolvição de Guimarães. “O acusado sequer tinha noção do que estava acontecendo”, afirmou o documento. “Evidente que não incitou publicamente prática de crime e tampouco se associou a outras pessoas”, completou a Defensoria.
