A maioria dos partidos com vaga na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas está segurando a indicação dos componentes. Entre eles o PL, de Jair Bolsonaro, um dos principais fiadores da matéria, e o União Brasil, que relatou a proposta no Senado. Com isso a tramitação da PEC pode atrasar.
Até o momento, somente Republicanos, PP, PSD, PRD e Podemos fizeram suas indicações. Dessa forma, restam PL (6 vagas), Federação PT-PCdoB-PV (5 vagas), União (4 vagas), MDB (3 vagas), Federação PSDB-Cidadania (1 vaga), PDT (1 vaga), PSB (1 vaga), Avante (1 vaga) e Federação PSOL-Rede (1 vaga).
Antes do recesso parlamentar, que acabou oficialmente na quarta-feira passada, 31, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o colegiado seria instaurado quando a Câmara retomasse os trabalhos.
A PEC das Drogas foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de junho descriminalizou a posse e o porte de até 40g de maconha. Agora a proposta precisa ser analisada numa comissão específica antes de ser votada no plenário pelos deputados.
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