O PL já definiu o nome para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024. Trata-se da deputada Caroline de Toni (SC). A intenção do partido é analisar no colegiado, durante o próximo ano, o maior número possível de pautas conservadoras e deixá-las prontas para o plenário.
Vale lembrar que o PL, partido com a maior bancada da Câmara, teria direito ao comando da CCJ já neste ano, mas fez um acordo e abriu mão do colegiado para ficar com o Orçamento de 2024. Dessa forma, o PT ficou com a comissão, presidida por Rui Falcão (SP).
A oposição quer usar o período à frente da CCJ para aprovar textos como a PEC 8/2021, já aprovada no Senado, que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). Há também outros projetos, de cunho mais ideológico, como a proibição do casamento homoafetivo, que carecem de análise na comissão.
