Desde as primeiras condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8/01, o bolsonarismo reclama de excessos na aplicação das penas. Sem admitir a gravidade dos fatos ocorridos, esse grupo tentou propagar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava punindo “velhinhas com a bíblia na mão”. Por óbvio, não colou. Mas, de repente, a pena de 14 anos de prisão para uma mulher com “o batom em punho” virou o símbolo da arbitrariedade para os críticos do ministro Alexandre de Moraes.
O assunto agora domina rodas de conversa pelo País, e ameaça a credibilidade do julgamento, na avaliação de acadêmicos e criminalistas, especialmente depois de o ministro Luiz Fux, do STF, institucionalizar o debate ao levar o tema para o meio do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Esse caso provocou mais emoção por toda semiótica que envolve. Uma mulher, jovem. Muita gente consegue se identificar. E tem o batom no lugar da arma”, observa a advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito da FGV. Entre os crimes atribuídos à pichadora Débora Rodrigues dos Santos, está associação criminosa armada.
É fato que parte dos magistrados já se incomodava com as penas aplicadas, considerando-as excessivas. Desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, cinco ministros votaram por penas menores que as determinadas por Moraes. São eles: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Parte desses votos foi apresentada no plenário. Agora, os casos estão concentrados na Primeira Turma do STF.
No primeiro julgamento de um réu do 8 de Janeiro, em 2023, o STF definiu uma pena de 17 anos para Aécio Pereira. Nunes Marques, André Mendonça e Barroso propuseram absolvição por alguns crimes e foram vencidos. Os ministros sempre ressaltam que o contexto desse julgamento no STF é inédito.
Agora Fux verbalizou, com todas as venias possíveis, sua divergência. E “o Supremo mordeu a isca”, diz Luisa. Para ela, isso pode ter ocorrido por duas hipóteses. Uma razão para a exposição neste momento seria o temor do efeito backlash, que poderá no futuro derrubar condenações, então seria melhor corrigir o rumo para garantir punições corretas e evitar que vire munição para anistia. “Ou pode ter pessoas lá dentro que querem usar o caso para frear o poder exacerbado do STF na figura de Moraes”.
O caso da pichadora com batom virou um estereótipo do julgamento do 8.01, na avaliação do criminalista Sergei Cobra Arbex. “Daqui a pouco, a oposição vai falar deste caso como mais importante que o de Bolsonaro. Porque representa uma situação de injustiça que todos veem com o tamanho da pena”.
“Uma pena porque esse é um processo extremamente importante, que mexe com nossa estrutura de democracia”, avalia Sergei. “Não é o resultado da condenação que vai fazer esse julgamento forte. É o processo. E a culpa a culpa não é de Moraes, é da Corte que se constrange para divergir do relator”, conclui.
Fux considera pena de cabeleireira que pichou ‘perdeu, mané’ exacerbada e fala em redução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux lembrou na quarta-feira, 26, durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pediu vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro. Fux questionou “pena exacerbada” em alguns processos dos atos golpistas. O relator dos processos, Alexandre de Moraes, reforçou sua posição, mas afirmou que o tamanho da punição será discutido pelos colegas.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria (cálculo da pena), porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento a cada caso concreto”, afirmou Fux, completando: “E o ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”.
Em referência ao processo de Débora dos Santos, Fux afirmou: “E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação a Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso, que eu quero analisar o contexto em que essa senhora (Débora) se encontrava”.
Após a declaração de Fux, Moraes afirmou: “Em relação ao batom, Vossa Excelência me conhece, eu defendo a total independência de cada magistrado. Acho que Vossa Excelência vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma. O que agora explicito é que é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta — de uma ré que estava havia muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba e além disso praticou esse dano qualificado — com uma pichação de um muro”.
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que já houve divergências com outros ministros, a exemplo de Cristiano Zanin, sobre o tamanho das penas aos condenados do 8 de Janeiro. “A questão da dosimetria é uma questão a ser analisada”, concluiu o relator.
O julgamento de Débora dos Santos, no plenário virtual do STF, foi interrompido nesta semana por Fux. Moraes votou por condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Débora Santos cometeu cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
