O grupo de juristas progressistas Prerrogativas saiu em defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar foi alvo de críticas de aliados por ter votado, na semana passada, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O “Prerrô” afirma que o desagravo não é um apoio à PEC em tramitação no Congresso.
Na avaliação do grupo, coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, Wagner tem “perfil paradigmático” e tem legitimidade de “mais de 4,25 milhões de votos” para “o livre exercício de sua função parlamentar”. “Mesmo não implicando necessariamente concordância do grupo, ou de parte dele, com o conteúdo de seu voto”, ressalta o Prerrogativas.
A jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, informou que após o voto de Wagner, o ministro Gilmar Mendes (STF) telefonou para o senador. O magistrado disse ao líder do governo que ou ele era um “gênio”, ou um “idiota”, por dar apoio à PEC que causou revolta na Corte.
“O Prerrogativas manifesta solidariedade ao senador Jaques Wagner, nesta ocasião em que experimenta uma desmedida e insólita reação ao livre exercício de sua função parlamentar, a ponto de haver sido estimulada a sua destituição do cargo de líder do governo no Senado, o que representa uma pretensão disfuncional ao equilíbrio e ao respeito recíproco entre os poderes da República”, diz a nota do grupo.
Veja a nota na íntegra:
“O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, vem, publicamente, promover desagravo ao senador Jaques Wagner, em defesa da preservação de sua função de líder do governo no Senado Federal e da integridade de seu atributo parlamentar de expressão de posicionamentos e votos no Congresso Nacional, sem que isso represente qualquer forma de apoio à aprovação da PEC nº 8/2021.
A trajetória pessoal de Jaques Wagner o credencia como um dos mais qualificados e dignos homens públicos em atividade no país. Seu compromisso democrático e sua seriedade no trato das questões institucionais foram comprovadas em inúmeros desafios que enfrentou com êxito ao longo de sua carreira. Desde a origem como líder sindical combativo e responsável, tido como emérito negociador, sempre gozando de indiscutível representatividade, a atuação de Jaques Wagner em cargos políticos não permite qualquer forma de desconfiança em relação à honestidade de seus propósitos e à lealdade ao projeto constitucional da democracia brasileira.
Tendo passado por cargos relevantes, com notável experiência nos poderes Executivo e Legislativo, as posturas e atitudes adotadas por Jaques Wagner costumeiramente assumem perfil paradigmático, merecedor da admiração não somente de seus correligionários, senão também de adversários políticos. Foi deputado federal por três mandatos, ministro do Trabalho, de Relações Institucionais e Chefe da Casa Civil, governador da Bahia duas vezes, secretário de Desenvolvimento Econômico do seu estado e agora exerce mandato de senador da República. No desempenho dessas funções, suas marcas de coerência, critério, coragem e prudência foram invariavelmente ressaltadas, inclusive em relação aos temas condizentes com o funcionamento do Poder Judiciário.
Assim, o grupo Prerrogativas manifesta solidariedade ao senador Jaques Wagner, nesta ocasião em que experimenta uma desmedida e insólita reação ao livre exercício de sua função parlamentar, a ponto de haver sido estimulada a sua destituição do cargo de líder do governo no Senado, o que representa uma pretensão disfuncional ao equilíbrio e ao respeito recíproco entre os poderes da República.
Não se pode justificar, de forma alguma, que o senador Jaques Wagner tenha sido, conforme veiculado por importante órgão de imprensa, vítima de supostos insultos que beiram a linguagem chula, como forma de assediar ou ridicularizar as suas posições e votos. Convém recordar que a legitimidade política do senador Jaques Wagner está ancorada em mais de 4,25 milhões de votos, recebidos em 2018, o que o habilita a representar de maneira plena o povo baiano que o elegeu.
O respeito que o senador Jaques Wagner desfruta junto à sociedade brasileira e aos meios políticos - que inclusive lhe assegura ser um dos mais próximos e confiáveis interlocutores e colaboradores do presidente Lula - não será arranhado por ofensas ou ameaças abusivas, venham de onde vierem. Para o grupo Prerrogativas, Jaques Wagner seguirá como um personagem vital ao enfrentamento das grandes questões institucionais brasileiras, mesmo não implicando necessariamente concordância do grupo, ou de parte dele, com o conteúdo de seu voto, razão pela qual recebe o nosso desagravo público.”
