O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), estima que seriam necessários pelo menos R$ 5 bilhões para financiar, em 2025, o seguro rural, programa de proteção dos produtores contra perdas financeiras resultantes de eventos imprevisíveis. O valor é calculado com base na seca registrada no ano passado e nas enchentes do Rio Grande do Sul, que afetaram a produção agropecuária do País.
Lupion pondera, porém, que o governo não tem espaço fiscal e defende um fundo privado para levantar recursos. O orçamento enviado pelo governo ao Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê R$ 1,06 bilhão para subvenção do seguro rural, montante igual ao previsto para este ano. A proposta ainda não foi votada, por causa do impasse entre os Poderes sobre as emendas parlamentares, e dependerá de negociações após o recesso, em fevereiro.
“O R$ 1 bilhão não serve nem para começo de conversa. Precisaríamos pelo menos de R$ 5 bilhões, mas sabemos que não vamos conseguir isso com o Ministério da Fazenda e que não há espaço fiscal para isso devido à limitação orçamentária pela má condução do gasto público”, afirmou Lupion, em entrevista ao programa Papo com Editor, do Broadcast/Estadão.
O deputado da bancada ruralista disse que a bancada está buscando uma solução para revisar o modelo do seguro rural e diminuir a dependência do programa de recursos do Tesouro Nacional. Isso passa pelo projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe a criação de um fundo de seguro rural com verbas públicas e privadas para cobrir riscos extraordinários.
“Não podemos ficar com pires na mão dependendo da boa vontade do governo para resolver o seguro rural. Precisamos resolver isso em lei e mudar o sistema, com referências do mercado americano e mexicano”, argumentou Lupion.
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