O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, afirma que uma eventual proibição da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) é assunto para convenção coletiva entre empregadores e funcionários e não para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A polêmica ganhou força nos últimos dias e está em debate no Congresso e no governo.
“Isso é assunto para convenção coletiva e não para PEC. Vemos com preocupação. Mexer agora é fora do timing”, diz Cervone à Coluna do Estadão/Broadcast Político. Há uma avaliação no setor produtivo de que Câmara e Senado têm outras pautas importantes para o desenvolvimento econômico que ainda dependem de votação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 impactaria de forma negativa no mercado de trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por sua vez, ainda não se manifestou. Nos bastidores, contudo, integrantes da Fiesp consideram o tema embrionário e aguardam para saber se a pauta ganhará tração no Congresso.
Uma das PECs discutidas é de autoria da deputada federal Erika Hilton (SP), líder do PSOL na Câmara, e ainda está na fase de coleta de assinaturas para ser protocolada. O texto da proposta reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias, o que, na prática, criaria a escala de trabalho de 4x3 no Brasil.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por sua vez, articula para impulsionar uma PEC com teor similar apresentada por ele e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2019. A proposta do petista estabelece uma transição de dez anos para o fim da escala de trabalho 6x1 e institui uma jornada de cinco dias, enquanto a de Erika prevê a mudança em um ano e jornada de quatro dias.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se posicionou contra a proposta de reduzir a jornada de trabalho. A Fiemg diz que haveria perda de produtividade.
“Segundo estudo da Gerência de Economia da FIEMG, a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$ 8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$ 38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país”, diz a Federação, em nota.
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