O governo de São Paulo iniciou nesta quinta-feira 15 uma nova etapa da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a abertura da consulta pública. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, ressalta que este é o início da “fase de controle social” e diz que espera receber contribuições da sociedade.
“Iniciamos um processo muito importante para a questão de transparência e de participação da sociedade, que é o processo de controle social. Colocamos todos os documentos, contratos dos 375 municípios com suas especificidades, anexos regulatórios, além de plano regional, regimento interno do conselho deliberativo e vamos fazer oito audiências”, afirmou à Coluna do Estadão.
Nathalia destacou que a população poderá verificar nos documentos os avanços que a privatização prevê para a Sabesp e ressaltou que se as medidas não forem cumpridas, além de multa para a empresa, haverá abatimento na tarifa para que haja “alinhamento maior de interesses”.
“O novo contrato inclui, por exemplo, um sistema de penalidades para metas não atingidas, e isso incentiva a universalização e a qualidade de serviço de água e esgoto; a questão da qualidade de reposição do asfalto que é uma reclamação dos prefeitos; um indicador de qualidade de esgoto que não existia antes”, destacou.
Segundo cálculos obtidos pelo portal Metrópoles, a prefeitura de São Paulo aplicou de janeiro de 2022 a outubro de 2023, R$ 196 milhões em multas à Sabesp em razão de buracos de rua deixados pela empresa nas vias da cidade durante obras de manutenção das redes de água e esgoto.
Promessa de campanha eleitoral do então candidato e hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a privatização da companhia de saneamento paulista é considerada a menina dos olhos do atual chefe do Palácio dos Bandeirantes, que diz que isso irá transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento.
Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da empresa e a intenção, com a privatização, é reduzir a participação estatal a algo entre 15% e 30%. Em dezembro, por maioria, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) autorizou o governo paulista a seguir em frente com os planos de privatização.
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