O projeto de lei que proíbe a ‘saidinha’ de presos vai pôr o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa encruzilhada. Se a matéria for aprovada na última etapa na Câmara dos Deputados, o petista terá de decidir sobre a sanção da nova lei, que tem as digitais dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, e Sergio Moro (União-PR), autor da principal emenda ao texto. Lula dará essa bandeira eleitoral aos seus opositores? A indagação circula no ambiente político.
Mas esse não é o único dilema. Parte do governo teme que o corte do benefício gere uma convulsão no sistema carcerário nacional. Interlocutores remetem à crise de 2006, quando facções criminosas organizaram uma onda de ataques em São Paulo, em protesto à implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
A análise desses dois pontos faria os aliados mais apressados recomendarem ao presidente o veto. No entanto, a base enviou o seguinte recado ao Planalto: a maioria de seus eleitores quer limitar as saídas dos presos e ser contra a mudança passaria a ideia de que são condescendentes com os criminosos. Por esse motivo, os governistas foram liberados e votaram em peso pela aprovação do projeto no Senado, na terça-feira, 20.
Críticas à segurança pública estão no topo dos problemas que afetam a popularidade do presidente Lula e a fuga inédita de presos numa penitenciária federal levaram a crise para o centro do governo.
No Planalto, uma certeza é de que o presidente consultará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de qualquer decisão quando esse tema chegar à sua mesa. O ministro, por sua vez, aguarda o término do processo legislativo para analisar o texto final e seus impactos.
O histórico de declarações de Lewandowski mostra que ele é contra o fim do benefício concedido apenas a presos em regime semiaberto.
“Não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos - do fechado para o semiaberto e depois para o aberto - que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas”, afirmou ao tomar posse.
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