De autoria da senadora licenciada Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto de lei que torna o assédio sexual um crime de improbidade para funcionários públicos está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde maio de 2023. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não designou um relator.
Eliziane buscará o apoio da bancada feminina para apresentar um requerimento de urgência com o objetivo de levar a matéria direto ao plenário do Senado, após as denúncias de assédio sexual que levaram à demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos.
Pelo projeto de lei, o funcionário público que cometer assédio sexual teria de perder a função pública, pagar multa de até 24 vezes a sua remuneração e seria proibido de fechar contratos com o poder público.
