A presidente estadual do PSOL-SP, Débora Lima, acionou o Ministério Público após a Prefeitura de São Paulo, por descumprimento de prazo, ter devolvido ao governo paulista R$ 5,2 milhões que seriam utilizados para o acolhimento de moradores em situação de rua. O caso foi revelado pelo Estadão no fim de junho.
Procurada para comentar a ação do PSOL, a Prefeitura afirmou não ter sido informada sobre a representação e reiterou que vai restituir, em 2024, R$ 5,2 milhões ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) “após cumprir as obrigações assumidas”. “A campanha à reeleição do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), disse que não iria se manifestar.
Como mostrou o Estadão, mais de 10% de um repasse de R$ 50 milhões do Conselho Estadual de Assistência Social precisou ser devolvido por falta de destinação pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). À época, a Prefeitura admitiu não ter conseguido utilizar todo o recurso. O valor devolvido seria suficiente para pagar, durante um ano, moradia social para 114 pessoas.
No ofício à Justiça, a presidente do PSOL-SP também pede abertura de inquérito civil após o Estadão revelar que 52% dos contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura foram feitos sem licitação. Diante desse quadro, a Prefeitura informou que os termos representam “2% do total em andamento na Secretaria”.
