Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, e fixar em 40g o limite que separa usuário de traficante, o PSOL apresentou um projeto na Câmara para anistiar todos os presidiários que foram encontrados com quantidade igual ou inferior ao entendimento.
Enquanto isso, nos bastidores do governo Lula, a palavra de ordem é cautela para evitar um novo desgaste com o público evangélico, contrário à descriminalização da maconha e que tem concentrado suas críticas sobre o assunto ao Judiciário.
A proposta do PSOL é encabeçada pela deputada federal Sâmia Bomfim (SP) e prevê anistia a quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40g de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. O projeto não estima quantos presos seriam beneficiados com a medida.
O entendimento na Câmara é de que o texto não deve prosperar e serve apenas para a deputada marcar posicionamento político como um contraponto à PEC das Drogas, que tramita na Câmara e visa proibir o porte e a posse de entorpecentes em qualquer quantidade.
Interlocutores do Ministério da Justiça afirmaram à Coluna do Estadão que a pasta aguarda um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o impacto da medida, e só vai se pronunciar com os dados em mãos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 42 dois mil detentos não estariam encarcerados se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse 25g. A liberação desses presos significaria uma economia de R$ 1,3 bilhões ao Estado, diz o instituto.
