O presidente da Subcomissão Permanente de Planos Privados da Câmara, Leo Prates (PDT-BA), apresentará um projeto de lei para vincular o reajuste dos planos de saúde de autogestão ao índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Prates também quer fazer uma audiência pública com nomes do setor para discutir o tema.
A proposta tem o objetivo de equiparar o índice de reajuste anual dos planos de autogestão ao de outros convênios de saúde. Hoje, a ANS define um valor máximo de aumento, mas o limite não se aplica a essa modalidade.
O plano de autogestão é aquele em que a própria empresa administra a assistência para seus funcionários, como é o caso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), por exemplo. Além disso, o projeto estipula que o reajuste deve ser vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a subíndices de preços na área de saúde.
O argumento de Prates é que a desvinculação dos planos de autogestão gera valores “abusivos”. “Atualmente, há um número crescente de reclamações sobre os reajustes dos planos de autogestão. Usuários frequentemente se queixam de aumentos abusivos e falta de transparência”, justifica o deputado. “Estamos vendo a ANS conceder reajustes aos planos individuais da ordem de 6,31% e os planos de autogestão impondo porcentuais acima de 23%.”
Em junho, a ANS definiu o limite de 6,91% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, de 1998.
O número ficou abaixo dos 9,63% do ano anterior, quando as reclamações à ANS sobre aumentos dos planos de saúde cresceram 126% entre 2022 e 2023.
Prates também apresentou pedido de audiência pública na Comissão de Saúde com os presidentes da Cassi, Claudio Said; da ANS, Paulo Rebello Filho, e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, para falar sobre a “discrepância” dos planos de autogestão, se comparados aos individuais.
“Chegou a hora de o Legislativo se posicionar firmemente sobre esse assunto, dar um basta nessa escalada de aumentos abusivos, que vêm lesando de forma inapelável os consumidores brasileiros”, afirmou o deputado.
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