O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) intensificou esforços no primeiro escalão do governo para impulsionar sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, assim como a de Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6x1. A Coluna do Estadão apurou que o parlamentar terá uma reunião na tarde desta quarta, 13, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, em busca de orientações sobre como destravar a tramitação da proposta, atualmente estagnada no Congresso.
Segundo apurou a Coluna, o argumento de Lopes é que, se o tema tiver de ser tratado no Congresso, a base deve ser a sua proposta de 2019. Sua PEC (221/2019) já está em andamento e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Já a proposta de Erika Hilton ainda precisa reunir o número necessário de assinaturas. A psolista não deve participar da reunião com Padilha.
A PEC de Lopes também visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Embora o tema seja visto de forma positiva por alguns integrantes do governo, ele ainda gera divisões no Planalto – que adota cautela antes de decidir se apoiará a medida e se endossará o texto de Lopes ou o de Erika que, atualmente, conta com maior apoio nas redes sociais.
O governo federal ainda pretende estudar com mais profundidade o impacto econômico da medida, especialmente considerando os possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho. Além disso, avalia se apoiar uma pauta como essa, considerada populista, pode contribuir para melhorar a imagem do presidente junto aos eleitores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado por Luiz Marinho (PT), declarou em nota que considera que a questão deve ser tratada “em convenção e acordo coletivo entre empresas e funcionários”. No entanto, a pasta afirmou que vê com bons olhos a possibilidade de redução da jornada de 44 horas semanais.
Este é um momento crucial para o governo mergulhar no debate. Outras pautas econômicas fundamentais para o desenvolvimento do País também aguardam votação no Congresso. O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta terça-feira, 12, sua preocupação com a PEC sobre a jornada de trabalho. “Se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega. Nós temos de ouvir os dois lados, para que, a partir daí, nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa amanhã ser danosa ao País”, disse.
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