O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) vai apresentar nesta terça-feira, 28, ao ministro Luiz Marinho (Trabalho) seu relatório sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos. A interlocutores, Coutinho afirmou que manterá a criação da contribuição previdenciária dos motoristas em 7,5%, como sugeriu o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas de modo opcional. A contribuição das empresas ficará em 20%.
No fim de abril, o relator antecipou à Coluna do Estadão que não manterá no texto a obrigatoriedade de os trabalhadores se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI). Augusto Coutinho tenta superar a resistência dos motoristas à regulamentação.
Apelidada no Congresso de “PL do Uber”, a matéria será votada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara no dia 4 de junho, conforme sinalizou a deputados o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
