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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia. Com Eduardo Barretto e Iander Porcella

Resolução para disciplinar orçamento secreto foi alvo de acordo com o STF

Texto foi apresentado a ministros da Corte com o objetivo de atender aos questionamentos da ministra Rosa Weber

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Apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de resolução do Congresso para disciplinar a distribuição do orçamento secreto foi levada a ministros do STF nos últimos dias. A expectativa de parlamentares é a de que o texto responda ponto a ponto a todos os questionamentos que a ministra Rosa Weber apresentará em seu voto nesta quarta (14). São pontos centrais da resolução feitos sob medida para Rosa: as indicações só poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos; e a garantia de que as emendas não serão impositivas, dando margem para que o Executivo dê a palavra final.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, em julgamento que pode tornar o orçamento secreto, gerido por meio das emendas de relator-geral, inconstitucional.  Foto: Wilton Junior/Estadão

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COMO. A exigência de que 50% das chamadas emendas de relator sejam destinadas à saúde também ajuda, segundo parlamentares, a convencer a ministra Rosa Weber de que o Legislativo não pretende tomar o lugar do Executivo na aplicação dos recursos federais. É na saúde, porém, onde foram detectados indícios de desvios da verba do orçamento secreto.

ONDE. Parlamentares não abrem mão, contudo, de decidir para quais cidades serão destinadas essas emendas. Não se sabe se a Corte conseguirá concluir a votação ainda nesta semana, mas a leitura no Congresso é a de que este ponto não é mais entrave para a votação da PEC da Transição.

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José Guimarães (CE), Márcio Macedo (SE) e Reginaldo Lopes (MG) discutiram estratégias para vencer resistências à PEC da Transição no Congresso.

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