O Senado promete resistir à decisão do governo de alterar por meio de Medida Provisória (MP), a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. A prorrogação havia sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma MP até o fim do ano para reonerar a folha de pagamento, evitando a perda de arrecadação que colocaria em risco a meta de déficit fiscal zero em 2024.
À Coluna, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a MP anunciada por Haddad “não é a vontade” do Congresso. Ainda assim, destacou que é preciso aguardar o texto para conferir os detalhes. “A desoneração foi decisão do Legislativo. Na verdade, o ministro Haddad está resistindo ao que decidiu o Legislativo ao derrubar o veto do presidente”, declarou.
Uma Medida Provisória tem validade no ato de sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ganhar força de lei.
“Vamos aguardar o texto, mas é muito provável que encontre resistência forte no Congresso”, acrescentou à Coluna o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Autor da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que articulou a derrubada do veto de Lula, afirmou que a decisão do governo vai sofrer resistências desde a largada.
“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso”, escreveu Efraim em suas redes sociais.
Para Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a MP do governo causa insegurança jurídica. “É de se perguntar: passa a valer o quê? A medida provisória ou a lei que foi promulgada hoje (28) pelo Congresso Nacional? A economia precisa de regras claras”, afirmou o senador.
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