O grupo de trabalho que o governo de São Paulo vai criar para regulamentar o acesso a medicamentos à base de cannabis terá três missões principais: definir os órgãos responsáveis pelo fornecimento dos remédios, quais patologias serão contempladas e a periodicidade com que os pacientes precisarão se submeter a um laudo médico.
Autor da lei, o deputado estadual Caio França (PSB) será um dos integrantes do colegiado, a convite de Tarcísio de Freitas. Ele defende que os médicos tenham autonomia para prescrever as substâncias. Atualmente, o Conselho Federal de Medicina reconhece a eficácia da cannabis no tratamento de pessoas com crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut.
No entanto, há estudos que indicam que pacientes com os males de Alzheimer e Parkinson também se beneficiam do uso deste tipo de medicamento
O parlamentar acredita que o grupo formará consenso de que as Farmácias de Alto Custo devem fazer a distribuição dos remédios. “Existe uma em cada região administrativa. Temos que aproveitar essa expertise da Secretaria de Saúde.”
França deve consultar associações canábicas e o vice-presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, em busca de indicações de membros para o grupo de trabalho. O texto do projeto de lei sancionado por Tarcísio previa 30 integrantes, mas isso ainda será definido pelo secretário de Saúde, Eleuses Paiva. Devem participar também servidores da Saúde.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
