O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de São Paulo apresentar informações sobre o destino de R$ 2,4 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município, para obras de creches e escolas que foram canceladas. Em nota à Coluna do Estadão, a Prefeitura negou irregularidades e disse que não prestou contas por causa de uma reformulação no sistema do governo federal.
A Corte de Contas deu andamento a uma representação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União), adversário do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral deste ano. O TCU observou “que não há dados disponíveis sobre o pagamento ou devolução dos valores repassados para essas obras, não sendo possível identificar a destinação ou utilização desses recursos” por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Dessa forma, o TCU questiona a Prefeitura de São Paulo sobre qual foi o destino dos recursos recebidos para obras que foram canceladas, se a verba federal foi devidamente devolvida à União e se houve prorrogação do prazo para construção das creches e pré-escolas.
O Tribunal também questionou o FNDE, que deverá apresentar a prestação de contas da ação, a documentação sobre aplicação, devolução ou destinação dos recursos repassados às obras canceladas e as providências tomadas pelo Fundo caso as despesas da Prefeitura não estejam em conformidade.
Confira, na íntegra, a resposta da Prefeitura de São Paulo:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que não houve transferências indevidas de recursos. Sobre os valores que ainda restam, a pasta foi impossibilitada de prestar contas em razão de reformulação do sistema do governo federal, que está suspenso até hoje. Da verba recebida, R$ 13 milhões foram aplicados em mais de 20 obras e prestadas contas de R$9 milhões em 2019.
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