A ofensiva do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a previdência das Forças Armadas sofreu um revés. Para a área técnica da Corte, a representação do subprocurador Lucas Furtado, pedindo uma avaliação completa do sistema de proteção dos militares ante o elevado impacto nas contas públicas, não pode ser feita pelo TCU e deve ser arquivada. A decisão cabe ao ministro relator do caso, Vital do Rêgo, que defende publicamente a revisão da previdência militar.
Na representação enviada ao TCU em junho, Furtado aborda a eventual falta de isonomia entre militares e civis e o déficit causado pelos benefícios em um contexto de ajuste fiscal no País. Os técnicos do TCU não analisaram o mérito, mas entenderam que o tema não pode ser discutido pelo tribunal.
“Não cabe ao TCU, em processo de representação, questionar o Poder Legislativo sobre ofensa a princípio nas leis por ele aprovadas. Em face disso, entende-se não estarem preenchidos requisitos de admissibilidade”, afirma o despacho assinado em na segunda-feira, 21, ao qual a Coluna do Estadão teve acesso.
No dia seguinte ao ofício do MP junto ao TCU, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugeriu uma revisão do Sistema de Proteção Social dos Militares no âmbito do ajuste fiscal. Como mostrou a Coluna do Estadão, a cúpula militar ficou apreensiva e procurou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
A percepção nas fileiras militares é que o tema está esquentando dia a dia, e tem apoio de ministros do Palácio do Planalto para seguir em debate. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado sinais nos bastidores que não vai patrocinar, por iniciativa própria, uma ofensiva contra a caserna. Em busca da pacificação com as Forças Armadas, ele proibiu neste ano a promoção de solenidades críticas aos 60 anos do golpe de 1964.
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