O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) vai julgar o pedido de suspensão de um processo do governo local para alugar, sem licitação, por R$ 42 milhões, um prédio que pertence a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). O aluguel é por cinco anos, renovável por igual período. Relator do caso, o desembargador de contas Antonio Renato Alves Rainha apontou indícios de diversas irregularidades na contratação planejada pelo Executivo. Como revelou a Coluna do Estadão, o imóvel pertence à Remmo Participações, da qual o deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono.
Rainha identificou “exigências que reforçam as suspeitas de que apenas um imóvel pré-selecionado atende a todos os quesitos” estipulados pelo governo local. Em decisão na última quarta-feira, 19, o desembargador de contas citou ainda indícios de “restrição à competividade”, e concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Contas.
A investigação do MP de Contas foi aberta após um pedido do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), com base na reportagem da Coluna do Estadão. O governo do Distrito Federal quer alugar o imóvel da Remmo para ser a nova sede da Secretaria de Economia. Atualmente, a pasta funciona no Edifício Vale do Rio Doce, prédio público no centro da capital federal. Desde 2023, o Corpo de Bombeiros vem alertando o governo sobre as más condições da edificação.
No documento enviado à presidência do TC-DF, a procuradora ressaltou que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do governo fez “inúmeros e contundentes apontamentos que indicam a fragilidade do certame quanto à legitimidade e legalidade”.
Procurado, o governador do Distrito Federal afirmou que o fato de a empresa pertencer a um correligionário “em nada fere a lei e a ética”. A Secretaria de Economia disse que o processo de contratação ainda não foi concluído. O deputado Eunício Oliveira alegou que não interfere na empresa. A Remmo, por sua vez, destacou que o imóvel é novo e está dentro do valor de avaliação do mercado.
