As principais operadoras de telecomunicações do Brasil tentam convencer os senadores que vale a pena ampliar o “cashback” do setor nas discussões da regulamentação da reforma tributária, apesar de um leve aumento na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a caminho de ser a maior do mundo. A regulamentação da reforma tributária está em discussão no Senado.
O presidente-executivo da Conexis, entidade que representa essas empresas, Marcos Ferrari, apresentou nesta terça-feira, 10, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um estudo da PGA Consultoria segundo o qual equiparar o cashback das teles ao setor de água e esgoto aumentaria a alíquota padrão em 0,01 ponto porcentual, a 28,33%.
A proposta das teles é autorizar que as pessoas de baixa renda possam receber de volta 100% da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens de Serviços (IBS) embutidos nos gastos com as teles. Esses foram os porcentuais definidos para o “cashback” de água e esgoto na reforma tributária. Da forma como está, a regulamentação da reforma tributária, no caso das teles, prevê cashback de 20% para a CBS e o IBS.
Para Ferrari, o impacto financeiro da medida é mínimo, e o impacto social, grande. “Uma pesquisa do IBGE sobre os orçamentos familiares aponta que a as famílias de baixa renda com ganhos até um salário mínimo comprometem 12% da renda familiar com serviços de telecom. O cashback vai contribuir para a inclusão digital e redução da desigualdade para as famílias mais carentes”, afirmou o representante das teles.
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