Os setores de cachaça e de uísque escocês se uniram por uma mudanças na regulamentação da reforma tributária. Uma comitiva, incluindo enviados do Reino Unido pelo governo britânico e representantes da Scotch Whisky Association, foi ao secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para o assunto, Bernard Appy, no último dia 18, para expor preocupações com o texto aprovado na Câmara, agora em tramitação no Senado.
O texto aprovado inclui um cálculo híbrido na definição das alíquotas das bebidas alcoólicas. Uma parte taxa de acordo com o teor alcoólico e o volume. A outra considera o valor do produto, mas também inclui o teor na conta. Uma determina a taxação de acordo com o teor alcóolico. A outra considera o valor do produto, mas também pode ser diferente considerando o teor. Assim, bebidas com menor menor graduação alcoólica, como a cerveja, pagam menos imposto. O tema gera uma guerra de narrativas entre o setores.
O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, foi um dos participantes da reunião. Ele disse à Coluna do Estadão que trabalha pela retirada, no Senado, do trecho que inclui o teor alcoólico na conta do imposto ad valorem, taxa que incide no valor de venda. As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027
Em nota à Coluna, a secretaria de Appy afirmou que ouviu as preocupações do setor. “O governo não deu qualquer indicação de que irá atuar para alterar a tributação das bebidas no imposto seletivo”. A proposta original do governo Lula para a regulamentação já previa a variação do imposto do pecado de acordo com o teor alcoólico.
Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O tributo mira bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online - esse último item acrescentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
Entidades da sociedade civil entraram no embate com os produtores de bebidas alcoólicas e apontam números, evidências empíricas e campanhas e alegam que se trata de oportunidade única para Congresso e governo inibirem comportamentos danosos – sobretudo à saúde, os quais geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.
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