O X (antigo Twitter) disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicará um novo representante legal da plataforma no Brasil e que cumprirá as ordens do magistrado, em um recuo do empresário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma. Segundo apurou a Coluna do Estadão, as multas devidas pela empresa já foram pagas como um primeiro passo da normalização das atividades no País.
Por determinação de Moraes no final de agosto, o X ficou fora do ar após Musk recusar nomear um novo representante legal da plataforma e pagar as multas, que chegaram na casa das dezenas de milhões de reais.
Há meses, Musk vem usando o seu perfil no X para denunciar o que ele chama de “censura” por parte de Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão e resiste a obedecer as ordens judiciais do magistrado.
Na semana passada, Moraes determinou a transferência direta de R$ 18,3 milhões das contas do Starlink e do X para os cofres da União para cobrir as sanções, mas ainda resta o X fazer a indicação de um novo representante legal para satisfazer as condições exigidas para o retorno da plataforma em todo o Brasil.
A pressão global contra Musk cresceu nesta semana. Na terça-feira, 17, um grupo de mais de 50 intelectuais de diversos países – entre eles americanos e europeus – assinou uma carta aberta se posicionando contra as pressões de Musk contra o Brasil. Nesse texto, eles convidam “todos aqueles que defendem valores democráticos” a apoiarem o País.
Na quarta-feira, 18, o X chegou a voltar. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações houve o uso de um “IP dinâmico” como “burla” para mudar o registro dos servidores do X. Moraes determinou nova multa de R$ 5 milhões à plataforma por isso.
O X, porém justificou que houve “falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso aos usuários de outros países da América do Sul”.
