Depois de ter as contas bancárias desbloqueadas, o X (antigo Twitter) recebeu depósito internacional e pagou, nesta sexta-feira, 4, as multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados da empresa já protocolaram nova petição à Corte. Eles anexaram o comprovante de recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de R$ 28,6 milhões e solicitaram novamente o desbloqueio da rede social no País, para livre acesso de seus usuários em todo o território nacional.
O montante pago é referente aos R$ 18,3 milhões das multas anteriormente impostas ao X Brasil — pelo descumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições — , mais os R$ 10 milhões aplicados em setembro quando o serviço foi restabelecido sem autorização judicial, além dos R$ 300 mil de multa aplicada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no País.
Apesar de fazer o pagamento integral, na petição a defesa volta a alegar que o retorno do serviço em setembro — que resultou na aplicação de mais uma penalidade — não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado pela Justiça. A empresa argumenta que a disponibilidade momentânea decorreu da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para o acesso do X aos demais usuários em outros países da América do Sul.
O X é representado na defesa ao STF pelos escritórios Rosenthal Advogados Associados, Pinheiro Neto Advogados e Bermudes Advogados.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.
Diante das multas acumuladas, Moraes determinou o confisco de recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo.
Após indicar novamente a representante formal da empresa no Brasil, e cumprir o bloqueio dos perfis que propagavam fake news, o X pediu o desbloqueio da plataforma no País. Apresentou os documentos formalizando a nomeação de Raquel de Oliveira e alegou que o pagamento dos R$ 18,3 milhões estava feito por meio de transferência dos valores bloqueados para as contas da União.
Mas a solicitação de restabelecimento do serviço foi negada. Moraes ressaltou em seu despacho que faltavam os outros dois valores, pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil, e da multa da representante legal. O magistrado também exigiu confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das contas das empresas seriam usados para o pagamento das multas.
Em nova ação, o X solicitou o desbloqueio das contas bancárias. No dia primeiro de outubro, Alexandre de Moraes autorizou a empresa a voltar a movimentar as contas bancárias e o Banco Central foi notificado para cumprir a decisão.
