Entidades ligadas ao setor produtivo em Manaus iniciaram movimento para pressionar parlamentares, governo do Estado e também o Ministério da Fazenda a favor da manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca na capital do Amazonas. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) enviaram carta com suas demandas ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), à bancada de deputados e senadores do Estado e ao Ministério da Fazenda, endereçada ao secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
De acordo com o advogado tributarista Jeanete Portela, integrante do Conselho Deliberativo do Cieam, “a ideia é assegurar que o “diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus” nos novos tributos, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Ele defende tributação diferenciada para a ZFM em impostos que serão extintos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No IPI, por exemplo, há isenção do imposto sobre produtos importados pela Zona Franca de Manaus tanto para consumo interno quanto utilização na industrialização de outros produtos. Já no caso do PIS e Cofins, o pagamento é suspenso para importação de produtos intermediários, matéria-prima e até materiais de embalagem.
A reforma tributária teve seu “esqueleto” aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, mas a matéria ainda carece de projetos de lei complementares para definir as alíquotas dos impostos que serão cobrados no Brasil.
Confira o documento elaborado pelas empresas da ZFM:
