SOROCABA - Em 2017, a prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, organizou um concurso para escolher a Miss Brasil, em evento que contou com chef de cozinha, buffet gourmet para candidatas, show de cantoras, serviço de carregadores, locação de veículos, som, espaço para meeting point e pagamento de hospedagem para o prefeito na capital, durante a assinatura do contrato. A festa custou R$ 2,4 milhões, quase 10 vezes o investimento da cidade naquele ano em saneamento básico.
Esse foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a desaprovar as contas da prefeitura de Ilhabela naquele exercício. O parecer do TCE, se acatado pela Câmara, resultaria na cassação do mandato do prefeito Márcio Tenório (MDB). Isso não vai acontecer porque Tenório já foi cassado pelos vereadores, em maio de 2019, sob a acusação de pagar com dinheiro público um show que não existiu. Ele já estava afastado do cargo pela Justiça, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga contratos superfaturados na prefeitura como caixa 2 de sua campanha eleitoral em 2016.
Ilhabela é um dos 163 municípios paulistas que tiveram suas contas relativas ao exercício de 2017 reprovadas pelo tribunal paulista. O TCE fez auditoria nas contas de 644 cidades - todas, à exceção da capital - e achou irregularidades graves em uma de cada quatro prefeituras. O resultado se refere ao primeiro ano da gestão dos atuais prefeitos - muitos deles são candidatos à reeleição. O principal motivo para a rejeição das contas foi o desequilíbrio entre receitas e despesas, registrado em 82 cidades (49%). Em 67 municípios, a reprovação se deu por excesso de gasto com pessoal.
No caso de Ilhabela, o relator Sidney Beraldo destacou que a prefeitura gastou R$ 27,6 milhões em eventos, mas investiu apenas R$ 16 milhões em educação. Conforme descreveu, a fiscalização encontrou em “condições deploráveis o abrigo Casa Lar Feliz, destinado a crianças em situação de vulnerabilidade”, com banheiro interditado, e 34 das 37 unidades escolares precisando de reparos, além de contarem com uma só nutricionista. Por outro lado, a prefeitura aumentou de 130 para 401 os cargos em comissão.
O TCE constatou um excedente de 699 funcionários “que não estão lotados na prefeitura, número desarrazoado diante da inexistência de próprios públicos para abrigar todos os servidores”. Assinalou ainda que Ilhabela se beneficia de valores crescentes de arrecadação de royalties do petróleo, “nada menos que 42,7% total destinado aos municípios do Estado”, mas não tinha sequer, em 2017, um único fiscal de tributos. Apontou também falta de efetividade na gestão dos recursos. “Dos R$ 25 milhões reservados para obras de saneamento básico, foram realmente aplicados apenas R$ 214 mil.”
Mais de uma centena de cidades de São Paulo passaram por dificuldades geradas pela crise financeira do país e muitas enfrentaram também crises políticas nestes anos. No Estado, ao menos 80 prefeitos eleitos em 2016 já não ocupam o cargo. Em 24 cidades, houve eleições suplementares para eleger novos prefeitos. Dessas, 9 tiveram as contas de 2017 barradas pelo TCE. Um dos casos emblemáticos é o de Paulínia. A cidade, de 106,7 mil habitantes, está entre os dez municípios mais ricos do Estado - tem o nono maior Produto Interno Bruto (PIB) -, mas viveu intensa crise política.
De 2013 até 2019, houve 13 trocas de prefeito. A rejeição das contas aconteceu durante a gestão de Dixon Carvalho (Progressistas), que teve o mandato cassado após as contas de sua campanha serem rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cidade realizou eleição suplementar, em setembro do ano passado, elegendo o atual prefeito, Du Cazellato (PSDB). Conforme o TCE, as contas da prefeitura de Paulínia foram rejeitadas devido a uma “soma de resultados insatisfatórios” verificados nas áreas de saúde e educação, além da “baixa efetividade no planejamento das políticas públicas” e o “descumprimento do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O relator do processo, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fez severas advertências para corrigir rumos da administração municipal, “de modo a sanar irregularidades no quadro de pessoal, nos pagamentos feitos a agentes políticos e no sentido de sanar o quadro de déficit financeiro”. O relator determinou o envio de autos apartados ao Ministério Público do Estado para apurar supostos pagamentos irregulares a agentes políticos.
Em Araçariguama, o TCE encontrou excesso de cargos em comissão, precariedade dos espaços educacionais, falta de estrutura na área de saúde e nível abaixo do adequado na gestão dos recursos públicos. A prefeita Lili Aymar (PDT) foi afastada do cargo em outubro de 2019, depois que seu marido, o ex-prefeito Carlos Aymar, foi preso em uma sala da prefeitura, após se flagrado recebendo propina para aprovar um empreendimento habitacional - ele não tinha cargo oficial. Na última segunda-feira, 10, o prefeito que assumiu, João Batista Junior (MDB), decretou situação de emergência no município, alegando falta de recursos para reparar os estragos causados por um temporal. Segundo ele, a dívida do município é de R$ 23 milhões.
As contas da prefeitura de Mairinque tiveram parecer desfavorável devido ao déficit orçamentário de 8,16%, apesar dos alertas sobre o descompasso entre receita e despesa. A cidade teve o prefeito cassado pela Justiça eleitoral e realizou novas eleições ainda em 2017. Em Marília, o TCE levou em conta até a falta de combate ao mosquito da dengue para desaprovar as contas municipais. Também entendeu que a prefeitura não recolheu todos os encargos sociais, pagou aos professores salários abaixo do piso nacional e faltou com repasses ao instituto de previdência do município.
A prefeitura de Osasco, cidade mais populosa a ter as contas recusadas pelo tribunal, teria pago despesas a título indenizatório sem suporte legal. Além disso, contabilizou em 2017 gastos do ano anterior. Segundo o relatório, a oferta de vagas nas escolas do município não atingiu a totalidade das crianças entre 4 e 5 anos e, no caso das crianças de 0 a 3, ficou em apenas 34% do necessário.
O que acontece após o parecer do TCE
Em todos os casos, o parecer do TCE pode ser revisto pelo próprio tribunal, em caso de recurso antes de transitar em julgado. Sendo mantida a desaprovação, cabe à Câmara de Vereadores impor sanções ao prefeito, como a inelegibilidade e perda do mandato, ou rejeitar o parecer do tribunal, o que tornaria as contas regulares perante a Justiça.
Para a rejeição, é necessário o voto de dois terços dos vereadores. As irregularidades que podem configurar improbidade administrativa ou crimes, no entanto, são enviadas ao Ministério Público e investigadas, podendo se converter em processos contra os prefeitos.
Os municípios são obrigados a enviar seus balanços contábeis ao TCE até o dia 31 de março, após o encerramento do ano fiscal. Após a análise técnica, as prefeituras apresentam justificativas e a Corte emite parecer sobre a prestação de contas anual até o último dia do ano seguinte ao do seu recebimento. As contas de 2018 já estão sendo analisadas, mas as do ano passado ainda estão com o prazo de envio das prestações em aberto.
O que dizem as prefeituras
A prefeitura de Araçariguama informou que as contas foram rejeitadas na gestão da ex-prefeita e a administração atual acompanha a situação no TCE. O atual prefeito adotou medidas para minimizar os efeitos do endividamento, com redução nos valores de contratos, e diminuição do quadro de pessoal. “Nesta senda, as defesas pessoais da prefeita afastadas devem ser realizadas por procuradores por ela contratados, pois não pode o município arcar com despesas de cunho pessoal do administrador”, disse, em nota. “Em relação aos cargos em provimento potencialmente inconstitucionais, estamos promovendo reforma administrativa de forma a cumprir integralmente o artigo 37 da Constituição Federal”, informou.
Segundo o prefeito, os estragos do temporal agravaram a situação econômica do município que já era difícil. O atendimento ao público na prefeitura foi reduzido para 4 horas diárias, embora os funcionários continuem trabalhando outras 4 horas por dia em expediente interno. A redução não atinge os serviços essenciais. Em razão da situação de emergência e devido aos estragos do temporal, o prefeito decidiu suspender os feriados do carnaval. “Considerando que o carnaval não é um feriado nacional, o Poder Executivo municipal optou por não decretar ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro”, informou. Procurada, a ex-prefeita Lili Aymar não tinha dado retorno até o fechamento da reportagem.
A prefeitura de Osasco informou que a reprovação das contas de 2017 devido ao não atendimento no limite do ensino baseou-se na glosa de despesas efetuadas no programa Escola o Tempo Todo, mas essa despesa acabou sendo aceita pelo TCE, após o julgamento preliminar das contas daquele exercício. Com isso, no dia 23 de janeiro deste ano, a prefeitura entrou com pedido para que a desaprovação seja revista e aguarda julgamento. Quanto aos indenizatórios, o TCE decidiu tratá-los em processos apartados, que serão defendidos pelo corpo de advogados da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
A prefeitura de Paulínia informou que vai analisar os apontamentos feitos pelo TCE para apresentar sua defesa. Já a prefeitura de Marília informou que o município prestou os esclarecimentos e vai recorrer sobre o mérito da rejeição. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ilhabela, mas não tinha recebido retorno até o encerramento do expediente. O ex-prefeito Márcio Tenório foi procurado por telefone e por meio de sua página em rede social, mas ainda não se manifestou.
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