A ausência da assinatura do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da nota oficial publicada pelos comandantes das Forças Armadas – como antecipou o Estadão – é fruto da vontade de que o documento não fosse confundido como manifestação do governo de Jair Bolsonaro, mas, sim, entendido como a posição institucional dos militares. Foi a primeira vez que isso ocorreu na atual gestão. Essa é a opinião de oficiais generais da ativa e da reserva consultados pela reportagem.
Entre os consultados está o general Roberto Peternelli, que é deputado federal (União Brasil-SP). Para ele, os chefes militares falaram como líderes das instituições que representam e não como membros de governo. De fato, em pelo menos outras seis oportunidades, a assinatura do titular da pasta sempre esteve ao lado da dos comandantes. Assim foi em casos como a reação às declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM), na CPI da Covid, sobre suposto envolvimento de militares com corrupção, ou durante a campanha eleitoral, quando o candidato Ciro Gomes (PDT) fez acusações semelhantes.
Também ocorreu assim quando os então comandantes militares e o ministro Fernando Azevedo e Silva publicaram nota reafirmando o compromisso das Forças Armadas como instituições de Estado e não de governo, em dezembro de 2020 – em março de 2021, a cúpula militar seria demitida por Bolsonaro. Até mesmo na volta das notas sobre o 31 de Março, publicadas pelos militares durante a gestão Bolsonaro, eram assinadas por todos - comandantes e ministro.
Como manifestação das instituições, o documento das Forças, segundo os oficiais generais, aborda situações que incomodam os comandantes e dão respostas a tantos que esperavam por uma manifestação após as eleições. Três pontos se destacam: o primeiro é o desconforto com a atuação do Poder Judiciário, que determinou a retirada do ar de perfis de bolsonaristas que questionaram as urnas eletrônicas, e com a suposta invasão de atribuições do Legislativo e do Executivo que teriam sido praticadas pelo Supremo Tribunal Federal. É contra as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes que se dirige a nota ao condenar a restrição a direitos individuais, como “à livre manifestação do pensamento”.
Protestos em quartéis
Outro ponto que aparece na nota é a defesa da “liberdade de reunião”. Trata-se de uma referência, segundo os generais, às manifestações em frente às organizações militares em todo País. Manifestantes bolsonaristas têm ocupado as portas de quartéis pedindo a intervenção dos militares contra o resultado do segundo turno das eleições, que terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A nota afirma o direito de manifestação desses grupos, pois interpreta que ele está amparado na Lei de Defesa do Estado Democrático, citada pelos comandantes no documento, apesar de pedidos ao Judiciário para que os atos sejam dispersados.
Generais ouvidos pela reportagem afirmaram que não vão agir contra os protestos, pois os consideram pacíficos. Dizem que as manifestações devem se esvaziar sozinhas à medida que o País volta à normalidade. Eles ressaltam que os casos de violência – a exemplo do que dizem os comandantes – são exceções que merecem repúdio, como agressões registradas em bloqueios de estradas feitos por manifestantes. Ou seja, eles são contrários à criminalização dos participantes dos protestos indistintamente.
Ao mesmo tempo, os comandantes deixaram claro aos manifestantes e àqueles que cobram intervenção militar que não vão romper com a ordem democrática. Afirmaram que cultuam a tolerância, a ordem e a paz social e destacaram que estão transmitindo esses “valores” aos seus subordinados, para que tenham serenidade e confiança na cadeia de comando. Indicam, ainda, a existência de insatisfação com o resultado das urnas e simpatia com os manifestantes dentro das Forças - ao mesmo tempo em que afirmam que eventuais controvérsias devem ser resolvidas pela sociedade dentro dos instrumentos do estado democrático de direito e não pela força.
Pela manhã, a nota começou a ser compartilhada por oficiais do Exército no WhatsApp e em grupos bolsonaristas. Os apoiadores do presidente interpretavam que os militares “estavam a favor do povo” e fariam uma suposta intervenção “no momento certo”. Outros diziam que a manifestação dos comandantes devia ampliar o público de protestos que os bolsonaristas estão prevendo fazer na próxima terça-feira, 15, Dia da Proclamação da República.
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