Comissão de Orçamento aprova fundão eleitoral recorde de R$ 4,9 bilhões

Para assegurar valor bilionário, relator do Orçamento tirou recursos previstos para emendas das bancadas estaduais

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento aprovou um fundo eleitoral para a disputa municipal do próximo ano com valor turbinado. O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou texto definindo que o fundão eleitoral terá R$ 4,9 bilhões, cifra recorde para uma campanha pelo comando do Poder Executivo nos municípios.

O valor é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano passado. Na eleição municipal de 2020, o fundão chegou a R$ 2 bilhões.

Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta orçamentária com fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para dar conta de assegurar o montante bilionário aos partidos no pleito do próximo ano, o relator retirou parte das emendas parlamentares que destinavam recursos a redutos eleitorais indicados pelas bancadas partidárias.

Motta retirou R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para incrementar o valor do chamado “fundão”. A proposta original do governo previa inicialmente apenas R$ 939,3 milhões para bancar as disputas a prefeito e vereador no ano que vem.

Motta ficou responsável por definir de onde tiraria recursos para aumentar o valor do fundo. Isso porque o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), retirou do parecer final o dispositivo que previa que eventual verba extra para as campanhas deveria ser custeada por emendas de bancada estadual.

Forte apenas fixou um teto para o fundo em torno de R$ 5 bilhões, valor mais próximo do que defendem os deputados e presidentes dos partidos. Já os senadores e o próprio governo defendiam um valor em torno de R$ 2,5 bilhões, o que seria equivalente ao valor destinado à campanha municipal de 2020 mais a inflação.

A cifra inferior a R$ 1 bilhão definida originalmente pelo governo federal foi mal recebida no Congresso. Boa parte dos partidos prometera articular-se para elevar a cifra.

Além dos recursos do fundo eleitoral, as legendas ainda contam com reforço de caixa do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para 2024 com previsão de R$ 1,2 bilhão para esse segundo fundo. A Corte estimou que para o pleito municipal os partidos não precisariam do mesmo montante consumido na disputa de 2022. Segundo cálculos do TSE, seriam necessários R$ 1,4 bilhão para custear as despesas de campanha nos cerca de 5 mil municípios, valor bem menor do que foi aprovado na Comissão de Orçamento.