BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, requerimento que estabelece a entrega da homenagem “Moção de Aplauso e Louvor” para o empresário e dono da rede social “X” (antigo Twitter), Elon Musk. O colegiado, de maioria bolsonarista, deu aval à honraria em meio a embates entre o empresário com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.
Com ausência de deputados governistas, a votação da homenagem foi marcada por bate-boca entre os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES). Durante fala contra aprovação da moção, o deputado psolista começou a falar sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Com o microfone desligado, o parlamentar do PL o chamou de “palhaço”. Em resposta, Braga disse que “não adianta colocar bandeira do Brasil nas costas e ficar de joelho para um bilionário.”
Apesar do embate entre os parlamentares, a sessão continuou com a aprovação da moção. Em justificativa, o deputado e autor do requerimento, Coronel Meira (PL-PE), afirmou que Musk teria exposto e enfrentado a “censura política” que é “infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.”
“Ao abrir os arquivos do “X”, antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu Ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma. Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo.”
Mais outro requerimento de aprovação de moção à Musk deve ser analisada pela Comissão, proposta pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). No Senado, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma audiência para ouvir o bilionário sobre as acusações que surgiram a partir do “Twitter Files Brazil” em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta da reunião da Câmara também previa a votação de dois requerimentos que convocam o ministro da Casa Civil, Rui Costa, porém, foi retirada pelo presidente do colegiado, Alberto Fraga (PL-DF). Os pedidos estabelecem esclarecimentos sobre suposta interferência do ministro na direção-geral da Polícia Federal e nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia. Os pedidos foram protocolados pelos deputado Sanderson (PL-RS) e Capitão Alden (PL-BA). Para o presidente do colegiado, é preciso que parlamentares tenham paciência.
Durante a retirada dos requerimentos da votação, Fraga informou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandoski, vai ao colegiado ainda este mês. “Pode ser ainda na próxima terça-feira”, disse. “E o melhor, ele vai trazer boa notícia a essa Comissão”, disse o presidente do colegiado.
Em março, a Comissão havia aprovado, o convite do ministro para explicar o que a pasta está fazendo sobre a fuga dos detentos da prisão federal de Mossoró, em fevereiro. Além do que a comissão fará no combate ao crime ao longo do ano.
Na sessão desta terça, o presidente da Comissão também retirou da pauta o requerimento de moção de repúdio ao Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado de agressão física e psicológica contra a médica Natália Schincariol. Fraga avaliou que moção é um crime de ordem particular e não se sabe em que fase está o inquérito e, por isso, não deveria ser votada neste momento. “Vamos votar o requerimento, mas acho que não é pertinente à Comissão de Segurança Pública. É um crime de ordem particular”, disse.
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