Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a decidir nesta terça-feira, 25, se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados por supostamente tramar um golpe de Estado em 2022 vão sentar no banco dos réus.
A defesa de Bolsonaro e de outros denunciados tentou afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino da análise da denúncia, mas a Corte manteve os julgadores da ação.
Veja 9 pontos sobre o julgamento
Os crimes imputados ao ex-presidente somam penas de mais de 43 anos de prisão: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos com agravantes), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
O que será julgado?
A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita a denúncia contra oito pessoas por supostamente planejarem uma tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como peça-central da trama. Caso aceite, eles se tornam réus e responderão a processo penal.
Quem poderá se tornar réu?
Esta primeira denúncia da PGR é contra o “núcleo 1″ da investigação da Polícia Federal (PF), que dividiu os indiciados em seis grupos segundo a atuação que cada um supostamente teve na trama golpista.
Já a PGR fatiou a denúncia em cinco grupos. Fazem parte do primeiro, além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens que delatou este e outros casos, Mauro Cid, e outros seis militares de alta patente e ex-integrantes do governo de Bolsonaro.
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto - general da reserva do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Augusto Heleno - general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem - deputado federal pelo PL do Rio e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier - almirante-de-esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira - general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, além de delator.
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Quanto tempo pode durar o julgamento?
O julgamento começa nesta terça-feira, 25 de março, às 9h30. Outras duas sessões também foram reservadas para o julgamento: mais uma no mesmo dia, às 14h, e outra para o dia seguinte, quarta-feira, 26, com início às 9h30.
Onde ocorre o julgamento?
O julgamento será presencial, na sala de sessões da Primeira Turma, no STF, em Brasília.
O que é Primeira Turma e quem são seus ministros?
Os ministros da Corte são divididos em dois colegiados, de cinco magistrados cada. Cada grupo é chamado de “Turma”, e tem a o objetivo de “desafogar” o plenário do STF. Para isso, elas julgam parte das ações que chegam ao tribunal.
O presidente do STF não participa dos colegiados, que contam com presidentes próprios. A Primeira Turma é composta pelo relator da denúncia contra Bolsonaro, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Cristiano Zanin, presidente do grupo.
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Qual é a ordem de pronunciamento na sessão?
Seguindo o rito previsto no regimento interno da Corte, o presidente da Turma abrirá a sessão, no caso, Zanin. Após a leitura do relatório pelo relator, Alexandre de Moraes, a PGR tem 30 minutos para falar, e as defesas dos denunciados, 15 minutos cada.
Na sequência, os ministros passam a votar, e a ordem obedece o seguinte esquema: Moraes, por ser o relator, seguido de Dino, Fux e Cármen, de quem tem menos para mais tempo na Corte, e por último o voto do presidente, Zanin.
A votação ocorrerá primeiro sobre as preliminares e, depois, sobre o mérito da denúncia – para definição sobre o recebimento ou não. A ordem será a mesma descrita anteriormente.
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Qual é a ordem de pronunciamento das defesas?
Os pronunciamentos dos advogados ocorrem após a fala da PGR, que oferece a denúncia. A defesa de cada um dos oito réus terá 15 minutos cada para a sustentação oral. A ordem é definida pelo presidente, Zanin, e será por ordem alfabética dos denunciados.
Pelos inscritos até a noite desta segunda-feira, 24, falarão os advogados: Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, representante de Alexandre Ramagem; Demóstenes Torres, de Almir Garnier; Eumar Roberto Novacki, de Anderson Torres; Celso Vilardi, de Jair Bolsonaro; Andrew Fernandes Farias, de Paulo Sérgio Nogueira; e José Luis Mendes de Oliveira Lima, de Walter Braga Netto.
O que ocorre depois?
Caso os ministros rejeitem a denúncia, o caso será arquivado e Bolsonaro não irá a julgamento. Se a denúncia for aceita, o ex-presidente se torna réu e responderá a uma ação penal.
A partir daí, o caso passa pela fase de instrução processual, em que as provas, tais como depoimentos, interrogatórios e dados, são colhidas. Essas diligências vão apurar a procedência ou improcedência dos fatos imputados aos réus. Após esse trabalho, o caso está pronto para, de fato, ser julgado pelo plenário da Corte, e a data do julgamento pode ser marcada.
Um acusado pode se tornar réu e outro não?
Na teoria, sim, a denúncia pode ser parcialmente aceita e, eventualmente, excluir indiciados do seguimento penal.
