Ao estabelecer os critérios para a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição não determina títulos acadêmicos como exigência. Basta, de acordo com o artigo 101, que o candidato a uma vaga no patamar mais alto do Judiciário brasileiro possua “notável saber jurídico”. Contudo, justamente por ser um conceito aberto, não exime os ministros de serem questionados sobre suas jornadas acadêmicas antes do ingresso no Supremo.
Cristiano Zanin, que será sabatinado no Senado nesta quarta-feira, 21, não possui mestrado nem doutorado. A carreira dele como advogado começou no ramo empresarial e foi, aos poucos, enveredando para a área criminal e a atuação junto às Cortes Superiores. Ele ganhou notoriedade nacional depois de ficar à frente da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato – fato que está no currículo que Zanin enviou ao Senado.
Na composição atual da Corte, apenas três dos 10 magistrados não possuem doutorado – Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, indicados por presidentes petistas. A atual presidente do Supremo foi escolhida por Dilma Rousseff (PT) no seu primeiro mandato, em 2011; e Cármen Lúcia e Toffoli foram indicações de Lula em 2006 e 2009, respectivamente.
Todos os demais ministros têm grau mais elevado de titulação acadêmica, o doutorado. Alguns já tinham pós-doutorado na época da indicação, como Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
Ter emplacado uma tese jurídica nos tribunais, criado uma nova doutrina ou uma linha de interpretação do Direito são alguns exemplos do que também pode ser considerado “notável saber jurídico”, para além dos diplomas acadêmicos.
À parte do critério do notável saber jurídico, as indicações são atravessadas por fatores políticos. Em momentos de mais instabilidade, o placar da votação no Senado ficou mais apertado. André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, teve só seis votos além do necessário – o placar da sua aprovação foi 47 a 32.
Fachin, indicado no penúltimo ano de Dilma Rousseff na Presidência, foi aprovado por 52 votos favoráveis e 27 contrários. Atento à sensibilidade da votação pela qual deve passar, Zanin fez uma série de reuniões com senadores em busca de apoio.
Veja a seguir o currículo de cada um dos ministros do Supremo.
Rosa Weber, indicada por Dilma Rousseff em 2011
Aprovada no Senado por 57 a 14, Rosa Weber é formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi laureada quando colou grau, em 1971. Juíza de carreira, quando foi indicada era ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar de não ter titulação, a ministra é ativa em termos de pesquisa e publica artigos com regularidade.
Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff em 2013
Autor de diversas obras em Direito Público e Constitucional, Luís Roberto Barroso é doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), instituição da qual é professor. O ministro também é mestre pela Yale Law School (nos EUA). Além da docência, quando foi indicado também era procurador-geral do Estado. Seu placar no Senado foi 59 a 6.
Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006
Segunda mulher a ocupar uma cadeira no Supremo, Cármen Lúcia, que foi aprovada por 55 a 1 no Senado, é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG). Ela chegou a cursar doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mas não concluiu os estudos. Quando foi indicada ao Supremo, era procuradora do Estado de Minas Gerais. É a ministra que menos teve votos contrários no Senado.
Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009
Segundo ministro do Supremo a não ter mestrado e doutorado, Dias Toffoli é formado em Direito pelo Largo do São Francisco (USP) e exercia o cargo de advogado-geral da União quando foi indicado. Além de ter atuado como advogado, Toffoli ocupou alguns cargos nos Poderes Executivo e Legislativo: foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (assim como Gilmar Mendes), teve um cargo na Prefeitura de São Paulo, foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foi aprovado por 58 votos favoráveis e nove contrários.
Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011
Conterrâneo acadêmico de Barroso, Luiz Fux também é docente da UERJ, instituição pela qual concluiu seu doutorado, na área de Processo Civil. Aprovado pelo voto de 68 senadores e apenas dois contrários, o ministro já usufruía desse título, pois, quando foi indicado, ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes da magistratura, Fux foi promotor de Justiça.
Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Último indicado por Dilma Rousseff, um ano antes do impeachment dela, Luiz Edson Fachin é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e fez seu pós-doutorado no Canadá. Aprovado por 52 a 27, quando foi indicado, o ministro atuava como advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002
O atual decano do Supremo era advogado-geral da União. Porém, antes dessa carreira, ele havia passado por algumas posições no Executivo: subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor técnico do Ministério da Justiça. Aprovado por 57 a 15 no Senado, Gilmar Mendes é doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha, e também possui diversos livros sobre Direito e Processo Constitucional.
Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017
Única indicação do ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes é um dos ministros que mais tem atuação acadêmica. Doutor pela USP, quando foi sabatinado pelo Senado Federal era professor na universidade em que fez a pós-graduação, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Paulista da Magistratura. Promotor de Justiça, Moraes foi secretário de Justiça e de Segurança de São Paulo em duas gestões de Geraldo Alckmin, além de ter passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome dele foi aprovado por 55 a 13.
Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em 2020
Quando o ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi indicado por Jair Bolsonaro, houve uma polêmica em torno da sua formação acadêmica. Kassio Nunes Marques colocou no currículo que fez uma pós-graduação na Universidad de La Coruña, na Espanha. O termo traduzido do espanhol – “postgrado” – não deixava clara a titulação à qual o curso correspondia. A universidade confirmou, na época, que o ministro cursou uma formação de cinco dias, em 2014.
Aprovado por 57 votos a 10, Nunes Marques é mestre pela Universidade Autónoma de Lisboa, doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, instituição na qual também cursou pós-doutorado, concluído depois da sua indicação.
André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021
O ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro é doutor e mestre pela Universidade de Salamanca, na Espanha. André Mendonça, que teve a votação mas apertada entre os ministros que estão hoje na Corte, foi aprovado por 47 votos a 32 no Senado. Na época da indicação, ele era advogado-geral da União.
Correções
Diferentemente do publicado em versão anterior desta reportagem, o ministro Gilmar Mendes não foi indicado por Lula, e sim por Fernando Henrique Cardoso. Cármen Lúcia não tem doutorado. A ministra começou a cursar doutorado na USP, mas não concluiu os estudos.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
