O congressista americano Chris Smith, aliado de bolsonaristas que recebeu uma comitiva de deputados em maio deste ano, enviou uma carta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando o ministro em sete tópicos por supostos abusos cometidos pelo magistrado brasileiro. A carta foi enviada nesta sexta-feira, 21. O parlamentar estrangeiro cobra resposta de Moraes em até dez dias úteis.
Na carta, Smith afirma que foram constatadas “graves violações” contra os direitos humanos por parte do governo brasileiro e que está “debruçado” sobre a legislação brasileira.
Smith também questiona se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de “opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares”.
O congressista dos Estados Unidos também quer saber se Moraes solicitou dados de empresas e pessoas que estão sob a jurisdição dos Estados Unidos, exigindo que elas cumprissem ordens que “cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira”.
De acordo com especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o parlamentar dos Estados Unidos não possui ingerência para cobrar respostas de Moraes.
De acordo com Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional, as nações têm o dever de não cometer ingerência nos assuntos jurídicos de outros Países, como forma de respeito à soberania estrangeira. “Se, por ventura, o Alexandre de Moraes vier a responder, é simplesmente por mera e espontânea liberalidade, é como mero informante e não como pessoa indiciada ou intimada”, explicou.
De acordo com Victoriana Gonzaga, advogada especializada em Direito Internacional, é necessário seguir ritos legais e diplomáticos para exigir informações e auxílios de autoridades de outro país. Isso é visto em cooperações policiais feitas por equipes de investigação de diferentes países como na Operação Lava Jato e a investigação da suposta venda ilegal de joias por aliados de Bolsonaro.
“Cada país tem a sua soberania, a sua jurisdição, e isso significa que, nenhuma autoridade estrangeira pode obrigar a outra parte a fornecer informação ou a tomar uma ação sem seguir o processo legal e diplomático”, afirmou Gonzaga.
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A comitiva de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Congresso Nacional dos Estados Unidos no início de maio. Os gastos com a viagem, revelados pelo Estadão, foram de pelo menos R$ 52,8 mil dos recursos do Legislativo, empregados com diárias e passagens aéreas.
Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também receberam cópias da carta, bem como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
