Congresso aprova proposta para fundo eleitoral de R$ 5 bilhões e valor pode sair da saúde e educação

Comissão aprova resolução para tirar dinheiro das emendas de bancada, que bancam ações de saúde, educação e infraestrutura, e aumentar financiamento das campanhas municipais

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso.

Valor do fundo eleitoral será definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Uma instrução normativa aprovada pela comissão nesta quarta-feira, 8, autoriza os parlamentares e tirarem mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Em valores exatos, o financiamento das campanhas ficará em R$ 4,962 bilhões.

Na prática, a manobra pode tirar dinheiro da educação, da saúde e de obras de infraestrutura. Todos os anos, as emendas de bancada são direcionadas para essas áreas, com o objetivo de bancar projetos estruturantes e obras de grande vulto nos Estados.

Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.

Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática às custas das emendas de bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A regra aprovada nesta quarta autoriza esse movimento.

A bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme o Estadão revelou. Em troca, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar conforme bem entender - uma troca não prevista em lei, que somente autoriza emendas do governo do Estado para deputados estaduais.

O valor do “fundão” ainda pode aumentar. A quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelos parlamentares em dezembro. “Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vai tirar esses R$ 4 bilhões”, disse o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE).