BRASÍLIA - Após mobilização de bolsonaristas e da Frente Parlamentar Evangélica, o Congresso derrubou nesta terça-feira, 28, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que levaram a disputa ideológica da pauta de costumes para dentro do Orçamento da União.
Os deputados e senadores retomaram, dessa forma, a proibição do uso de recursos públicos para ações contra a “família tradicional”, cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes, realização de aborto em casos não autorizados por lei e invasão de propriedades rurais privadas.
Foram 339 votos a 107 pela derrubada do veto na Câmara, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 47 a 23.
Essas proibições foram aprovadas na votação da LDO em dezembro, por meio de um destaque (tentativa de mudança no texto-base) apresentado pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, o Congresso manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira, 28. Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.
O resultado foi fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição para manter a decisão do ex-mandatário. Seguindo numa linha similar à campanha contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”. Pouco antes da divulgação do resultado, bolsonaristas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
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