Coordenador jurídico da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defende, na Justiça e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, que enfrenta um processo disciplinar sob a acusação de ter tentado recolher urnas eletrônicas às vésperas das eleições de 2018.
A defesa de Cubas não implica um conflito ético para Aragão no exercício da advocacia. É comum que advogados tenham clientes de diferentes bandeiras ideológicas. No entanto, expõe a relação do advogado que atua na campanha do PT com um juiz alinhado ao bolsonarismo – e que é criticado duramente pelo partido de Lula.
Cubas é simpático à família Bolsonaro desde antes das eleições de 2018. Ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o juiz compareceu à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no fim de 2017, em um evento para atestar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Na ocasião, Cubas pôs em dúvida a credibilidade do equipamento e do sistema eleitora. “Alguns técnicos de informática, cientistas da área, nos procuraram e vieram com elementos que comprovam a absoluta falta de segurança”, disse o juiz à época.
Em 2020, Cubas se apresentou como “candidato” a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Celso de Mello, que havia se aposentado. O juiz enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em que pedia que fosse aberto um “chamamento dos candidatos” para ocupar a cadeira na Corte.
No documento, Cubas colocou suas “qualificações em apresentação à tropa, por assim dizer, como soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. “Como candidato à vaga de ministro do STF, curiosamente fui motorista do atual aposentando (Celso de Mello) e o destino me coloca com a possibilidade de ocupar o banco de trás agora, pois, com meus 18 anos, após deixar as Agulhas Negras ‘antes do espadim’, me tornei o mais novo servidor de carreira da história do Supremo Tribunal Federal, por concurso”, disse o juiz federal, no ofício.
Denúncia
Cubas foi denunciado ao CNJ pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o órgão, o juiz teve uma reunião no Comando do Exército na qual expôs uma minuta de uma decisão sua que determinaria a apreensão das urnas eletrônicas. Ainda segundo a AGU, Cubas afirmou que manteve o processo físico – só em papel, sem entrar no sistema digital da Justiça – e sigiloso para evitar que tribunais revisassem sua decisão.
Conforme a denúncia da AGU, a notificação oficial do despacho só se daria às 17 horas de 5 de outubro, a dois dias da votação que levou para o segundo turno da disputa presidencial os então candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
O magistrado foi afastado cautelarmente pelo CNJ. No entanto, voltou ao cargo por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que acolheu pedido da defesa do juiz, representada por Aragão. Ao Estadão, Cubas disse que “provou que a acusação da AGU foi falsa”. O processo está na fase de alegações finais. Ele foi interrogado em junho.
Em um pedido enviado ao Supremo para trancar o processo disciplinar contra Cubas, Aragão afirma que o vídeo do juiz ao lado de Eduardo Bolsonaro, citado pela AGU, “aborda, tão somente, a segurança das urnas eletrônicas” e “não há em nenhuma passagem qualquer consideração de caráter político-partidário”.
No PT, Cubas é considerado “inimigo”. Ele foi citado nominalmente em pedido de parlamentares do partido ao CNJ, elaborado em 2018, para impedir que Sérgio Moro assumisse o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Em meio a ataques ao ex-juiz da Lava Jato, os petistas classificaram o afastamento de Cubas de “exemplar” e o acusaram, “de forma vergonhosa, parcial e rigorosamente antidemocrática”, de se mobilizar “fora das prerrogativas da magistratura, para interferir criminosamente no processo eleitoral”.
Segundo os petistas, a saída de Cubas do cargo foi um “precedente valoroso de que as instituições e a lisura das ações de magistrados estão acima de interesses pessoais”.
Eleições no 'Estadão'
Aragão divide com o advogado Cristiano Zanin Martins a coordenação jurídica da campanha de Lula à Presidência da República. Ambos os escritórios têm contratos de R$ 1,2 milhão para atuar pelo PT nas eleições de 2022. No último mês, as duas firmas assinaram mais de 20 ações contra 200 publicações bolsonaristas nas redes sociais.
Aragão é um dos homens de confiança de Lula para tratar do sistema de Justiça. Desafeto do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-ministro é um dos conselheiros próximos de Lula que criticam mais duramente a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República. Antes de ocupar a pasta da Justiça, foi subprocurador-geral da República. Hoje, está aposentado.
Procurado, Aragão disse que sua atuação na defesa de Cubas foi independente e “focou em defender o exercício constitucional do ofício do magistrado, sem entrar no mérito das decisões que tenha proferido”.
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