BRASÍLIA – A exemplo da redução de ministérios promovida na inauguração do governo de Jair Bolsonaro, a recriação da pasta das Comunicações, anunciada na noite desta quarta-feira, 10, não deve ter impacto relevante nas despesas do Executivo Federal, na avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A mudança, porém, não representa "custo zero" aos cofres públicos, como disse ontem o presidente.
Quando decidiu reduzir o número de ministérios das 29 pastas do fim do governo Michel Temer para 22, o governo Bolsonaro alegou não apenas a redução de despesas com as estruturas de gabinete de cada ministro, mas o ganho de eficiência na gestão dessas áreas.
Nesta quarta-feira à noite, Bolsonaro disse que a mudança não acarretará em aumento de despesa. “Nenhum cargo foi criado, exceto o próprio ministro (deputado Fábio Faria, do PSD-RN). E por ser deputado ele faz opção de salário de deputado ou de ministro, então custo zero, nada mais foi acrescido”, disse, ao chegar no Palácio da Alvorada. O salário de ministro é de R$ 31 mil, enquanto como deputado Faria recebe R$ 33,7 mil.
Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) de Senado, Felipe Salto, o custo para montar um novo gabinete ministerial para o deputado Fábio Faria (PSD) comandar a recriada pasta das Comunicações deve ser de fato pequeno em comparação ao déficit orçamentário deste ano, mas mesmo assim não deixa de existir.
“Não se consegue criar uma estrutura nova de governo com objetivos e políticas sem que haja um custo, mesmo que sejam ações que já estavam sob a coordenação de ministério maior. Mas com certeza esse não é um custo tão relevante a ponto de prejudicar a questão fiscal do País”, avaliou Salto.
Entre os custos citados estão gastos ligados ao gabinete, como motoristas, material de escritório, viagens e diárias, além de eventuais cargos de confiança que podem ser transferidos de outras pastas ou serem criados.
Além disso, lembrou o economista, mais de 96% das despesas primárias do orçamento federal – sem considerar o chamado Orçamento de Guerra aprovado para combater a pandemia de covid-19 – já estão amarradas a gastos obrigatórios.
“É difícil imaginar nesse momento a possibilidade de criação de um ministério turbinado com poder muito grande, que exija de fato uma realocação orçamentária. O exemplo da tentativa de transferir recursos do Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) mostra que as instituições estão vigilantes sobre isso”, completou, em referência ao recuo do governo após a reação do Tribunal de Contas da União (TCU) à triangulação revelada pelo Estadão/Broadcast.
De acordo com o último decreto de programação orçamentária, de 30 de maio de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem um limite orçamentário de R$ 3,666 bilhões neste ano. A nova pasta deve levar com ela boa parte destes recursos.
Assim como já ocorreu no enxugamento de ministérios, Salto alerta para um possível atraso em ações ministeriais durante a inevitável fase de transição das atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações para o novo Ministério das Comunicações. Diversas políticas e programas de Estado - como a execução do Minha Casa Minha Vida, por exemplo – ficaram atrasados no começo de 2019 devido à demora no ajuste das novas estruturas de decisão em meio à reconfiguração da Esplanada dos Ministérios.
“É mais um exemplo de perda de gestão, justamente em um momento de crise, que exige um grande esforço de coordenação central. Não basta colocar recursos no orçamento, é preciso ter o controle das coisas”, concluiu.
Já o economista especialista em contas públicas Raul Velloso considera que esse descasamento temporário na execução de políticas é administrável e pequeno diante do ganho político para o governo ao ceder mais espaço para o chamado Centrão na equipe ministerial.
Antes de ser incorporado à Ciência e Tecnologia no governo de Michel Temer, a pasta das comunicações era considerada uma das mais nobres no jogo de governabilidade dos governos petistas. Nas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério foi ocupado por caciques do Congresso Nacional, como Miro Teixeira (então PDT), Eunício Oliveira (MDB) e Hélio Costa(MDB). Com a ex-presidente Dilma Rousseff, ocuparam a pasta líderes petistas como Paulo Bernardo e Ricardo Berzoini, além de André Figueiredo (PDT).
“Se a recriação do ministério facilitar a vida do governo em sua gestão política, não há problema em algum atraso de gestão de programas. Nenhum presidente consegue governar sem apoio do Congresso, sobretudo em meio a essa pandemia”, considerou Velloso.
O economista alerta, porém, a importância de não se criarem novas despesas permanentes para o ministério desmembrado. Ele lembra que, até mesmo por causa desse tipo de gasto inalterável, a redução anterior do número de pastas praticamente não teve efeito prático do ponto de vista financeiro.
"Não se pode criar uma rigidez que depois não possa ser alterado. Por isso o fundamental é montar o novo gabinete aproveitando vagas que já existem e por meio de cargos de confiança. O problema seria liberar novos concursos para esse ministério, com gastos definitivos que não teriam como recuar”, completou.
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