O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovado nesta quinta-feira, 21, pelo Senado Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) será o ministro mais jovem da Corte. Hoje, ele tem 47 anos. Se permanecer no tribunal até a idade máxima permitida na Constituição, terá 27 anos de magistratura pela frente.
O salário inicial de Zanin será de R$ 41.650,92, valor que foi reajustado em abril deste ano e que é superior a 31 salários mínimos. A partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 44.008,52, e depois de 1º de fevereiro de 2025, passará a ser de R$ 46.366,19.
Zanin teve no nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa, onde recebeu 58 votos a favor e 18 contra. A expectativa é que a sua posse no tribunal ocorra até o dia 1º de julho.
Quem pode “demitir” um ministro do Supremo?
O cargo de ministro do Supremo é vitalício. Porém, é possível que o ministro perca o seu cargo através de um processo de impeachment, tal ação, porém, nunca tenha ocorrido na história da Suprema Corte brasileira. A lei nº1079, a mesma que estipula os crimes de responsabilidade que podem tirar o cargo do presidente da República, estipula que o ministro da STF comete tais delitos se:
Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
Exercer atividade político-partidária;
Ser patentemente desidioso - isto é, se comportar de forma preguiçosa ou indolente - no cumprimento dos deveres do cargo;
Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
O processo decorreria da seguinte forma: uma denúncia seria enviada para uma comissão especial no Senado, que decidirá se o processo é válido ou não. Reconhecido, é feito uma investigação do crime de responsabilidade semelhante ao feito no impeachment do chefe do Executivo. Se dois terços da casa aprovar o parecer, o ministro é afastado do cargo. Em até cinco anos, haverá uma outra votação e, caso autorizado novamente pelos senadores, o membro do STF perderá a sua função em definitivo.
Segundo a análise de Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal seria “traumático” para a instituição, sendo esse um dos fatores que explicaria o fato de que nunca houve o afastamento de um ministro da Corte. “É um ataque muito forte ao Judiciário e indica, muito provavelmente, uma instabilidade muito grave. Não dá para falar em impeachment em situações sutis, no fundo, isso só iria adiante em situações gravíssimas”, explica.
