RIO - O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar, neste domingo, 22, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares impostas a ele no processo que investiga ataques à Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica. Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, Silveira afirmou que retirou o equipamento após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, o Judiciário não tem mais o que fazer contra ele.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou Silveira, na parte final da manifestação, pouco antes de subir num carro de som, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio, conforme vídeo publicado nas redes sociais.
Apesar da posição de Silveira, o ministro Moraes voltou a aplicar multas por descumprimento do uso da tornozeleira — que, somadas, chegam a R$ 645 mil —, e sustenta que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão concedido pelo presidente.
“O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria [...] e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário [...] a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta SUPREMA CORTE”, diz decisão recente do magistrado.
Na quinta-feira, 19, Moraes determinou ainda o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado. Na decisão, o ministro afirma que a medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas pela desobediência às restrições impostas ao parlamentar.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu Moraes.
Foi a terceira vez em que Silveira foi multado por desrespeitar decisões do STF. Antes, ele já havia sido multado em R$ 135 mil, e, no início do mês, em R$ 405 mil.
Segundo Moraes, as condutas de Silveira “revelam” completo “desprezo pelo Poder Judiciário”: “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.
Apoio
A “motociata” em apoio ao governo federal saiu do Parque Olímpico, na zona oeste do Rio, e seguiu até o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, na zona sul, um trajeto de cerca de 40 quilômetros. Em outro vídeo publicado nas redes sociais, Silveira, já em cima do carro de som, afirma aos manifestantes que foi questionado sobre os motivos para a manifestação estar “um pouco mais vazia” do que outros atos do tipo. O parlamentar respondeu que a eventual baixa adesão se deveu ao fato de o presidente Bolsonaro não ter ido à manifestação, diferentemente do que alguns esperavam.
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