BRASÍLIA – Quarenta e oito horas depois de ter sido chamado de “salvador da Pátria” pelo Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou com recurso contra uma decisão favorável ao governo Lula. A mudança ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a validade de trechos da lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até 2027.
Inconformado, Pacheco cancelou um compromisso que teria nesta sexta-feira, 26, em Belo Horizonte, onde se encontraria com Lula. Em seguida, convocou uma reunião de emergência, na residência oficial do Senado, com consultores legislativos e colegas que estavam em Brasília, como o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), autor do projeto.
A portas fechadas, o senador disse ter ficado perplexo com o “erro político” do Planalto e definiu a situação como “incrível”. Pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, somente neste ano o impacto da desoneração representará R$ 15,8 bilhões em isenção ou redução de tributos.
“O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo”, afirmou Pacheco aos jornalistas, pouco tempo depois, repetindo o mesmo tom indignado. “Isso alimenta o fenômeno da judicialização da política, num momento em que resolvemos a questão do Perse (programa para o setor de eventos) e debatemos o adiamento de sessões do Congresso.”
Autor de uma outra proposta polêmica, a emenda à Constituição que turbina os salários de juízes e integrantes do Ministério Público – conhecida como “PEC do Quinquênio” –, Pacheco também destacou que, a partir de agora, será preciso haver “ampla discussão” sobre gastos do Executivo.
“Além de arrecadar, qual é a proposta do governo para equilibrar as contas públicas?”, perguntou ele. Sem esconder a contrariedade com as críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reprovou a extensão da política de desoneração da folha de pagamentos, Pacheco disse, neste sábado, 27, que “uma coisa é ter responsabilidade fiscal e outra, bem diferente, é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), porém, a desoneração de 17 setores da economia e de aproximadamente 5 mil municípios é inconstitucional e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver “adequada demonstração do impacto orçamentário e financeiro da medida”.
Na semana passada, a AGU também solicitou ao ministro do STF Nunes Marques que reconsiderasse a decisão concedendo a Minas Gerais mais 90 dias de prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O pedido é para que Minas retome logo o pagamento do serviço da dívida à União.
Os dois movimentos irritaram Pacheco, que aguarda Haddad enviar ao Congresso um projeto para a renegociação das dívidas dos Estados. “Espero que agora em maio possamos ter a apresentação dessa proposta alinhada com o governo”, insistiu o senador.
Minas se destaca no rol dos devedores da União por apresentar débitos que somam R$ 165 bilhões. Na análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados, feita pelo Tesouro Nacional, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberam a pior nota: D. O cálculo inclui indicadores como endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Senador herda espólio de Alcolumbre
Pré-candidato à sucessão do governador de Minas, Romeu Zema, em 2026, Pacheco termina o seu segundo mandato à frente do Senado no início do ano que vem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem ele já protagonizou uma série de divergências, também entregará sua cadeira em fevereiro.
Nos bastidores do Congresso, Pacheco é visto por muitos de seus colegas como uma espécie de camaleão político, que ora afaga Lula, ora acena para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há quem diga até mesmo que ele, um advogado criminalista, herdou essa tática do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que hoje dá as cartas na poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porta de entrada de todos os projetos de interesse do Executivo.
Amigos de Pacheco disseram ao Estadão que, na prática, ele age de olho em três vetores. O primeiro está ligado à proximidade com Lula, a quem conheceu pessoalmente apenas no fim de 2022, na transição do governo. O segundo é a disputa interna no Senado, a Casa de Salão Azul onde também precisa fazer gestos para agradar aos adversários do Planalto. A menos de nove meses de sua sucessão, a estratégia mira, ainda, a busca de votos para Alcolumbre.
O terceiro vetor diz respeito ao vínculo de Pacheco com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Judiciário. Ocupar uma cadeira no STF sempre fez parte de seus sonhos, mas Lula não o indicou.
O plenário virtual da Corte analisa a decisão de Zanin que provocou novo curto-circuito na relação com o Congresso ao suspender trechos da lei sobre a desoneração de empresas e municípios. O Congresso já havia derrubado o veto de Lula, mas ele editou uma Medida Provisória e houve nova reação do Legislativo.
O julgamento da ação em que Zanin concedeu liminar ao governo já começou e o prazo era que terminasse em 6 de maio. Com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, a análise do caso foi interrompida e não há previsão de quando terminará. Qualquer que seja o desfecho do caso, no entanto, um rastilho de pólvora passou a envolver os três Poderes justamente na semana em que Pacheco tentou buscar um acordo entre o Congresso e o Executivo.
‘Rodrigo pode ajudar muito agora’
Na quarta-feira, 24, por exemplo, passava um pouco das 13 horas quando o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, confidenciou a um interlocutor, perto do corredor das comissões, que o Planalto precisava de uma demonstração inequívoca de apoio.
“Rodrigo pode ajudar muito agora”, apostou Randolfe, numa referência a Pacheco que, horas depois, evitou uma derrota fragorosa da equipe de Lula no plenário.
Após constatar que o Planalto não conseguiria maioria para manter os vetos de Lula a projetos aprovados por deputados e senadores, Pacheco adiou para 9 de maio a sessão do Congresso destinada a essa análise. Comprou outra briga com Lira – que defendia a votação naquele dia, sob o argumento de que o governo já havia tido “tempo suficiente” para “maturar” problemas e fazer acordos –, mas saiu bem na foto com Lula.
O presidente já avisou a cúpula do PT que o partido precisa ampliar o arco de alianças em Minas, segundo maior colégio eleitoral do País, e quer Pacheco como candidato à sucessão de Zema. Em conversas reservadas, porém, uma ala do PT mais ligada a Lira – desafeto do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha – tem muita desconfiança sobre o comportamento do senador.
A avaliação de alguns dirigentes petistas e até de ministros é a de que Lira, apesar de exibir um estilo rude e por vezes mal-educado, cumpre o que promete e diz quando vai atacar. Por esse diagnóstico, Pacheco não agiria assim porque trabalha em silêncio.
“Você se esqueceu de que ele é mineiro?”, questionou um auxiliar de Lula, sem saber que Pacheco, embora tenha construído sua trajetória política em Minas, nasceu em Porto Velho (RO).
Além da defesa do presidente do Senado à “PEC do Quinquênio”, que causa preocupação ao governo por ter um custo estimado de R$ 40 bilhões por ano, petistas citam o seu apoio à proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas. O texto de Pacheco recebeu sinal verde do Senado como uma reação ao que se convencionou chamar de “ativismo judicial” do Supremo.
O senador também prega o fim das decisões individuais de ministros do STF – proposta que foi aprovada no Senado e repousa na Câmara –, e o término do benefício que permite a saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidinha”.
‘Ele nunca foi governista, mas também nunca foi oposicionista’
Sempre que é cobrado por aliados sobre esses posicionamentos, Pacheco diz que seus gestos são “por convicção” e não para atender a interesses de A ou B.
“O que acontece é o seguinte: o Rodrigo nunca foi governista, mas também nunca foi oposicionista”, avaliou o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Não vejo contradição: acho que ele está sendo até compreensivo, diante desse ambiente de tensão, porque tem sido muito cobrado pela sociedade. Mas o presidente do Senado, que é também do Congresso, serve à Casa, e não ao governo. Então, é a balança do governo que está errada, não a dele”, argumentou Rogério.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Pacheco resolveu estar ao lado do “clamor” popular.
“As pautas prioritárias para o governo foram entregues, tanto o arcabouço fiscal, quanto a reforma tributária e outras coisas”, observou Vanderlan. “Então, acho que o presidente Lula se equivocou ao dizer que Haddad devia conversar mais, em vez de ler um livro. Ele não está tendo tempo de ler nada. De todos os ministros, é o que mais conversa aqui.”
No diagnóstico de Vanderlan, pré-candidato à prefeitura de Goiânia, Pacheco tenta se equilibrar ao fazer um jogo político que parece querer ficar bem com todos.
“O governo não pode reclamar. Ele é bem-intencionado ao pautar as coisas, mas é que todo mundo aqui quer ver a reação do povo. Ninguém vai pôr o pé na peia, não”, avisou o senador, recorrendo a uma expressão que tem vários significados, dependendo da região. “Em Goiás, por exemplo, é armadilha”, traduziu Vanderlan, rindo.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
