Uma crise envolvendo Operação Lava Jato e Procuradoria-Geral da República (PGR) tem se agravado desde o último mês. O desentendimento começou com uma visita da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao “quartel-general” da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ela esteve na cidade para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou a Lava Jato, em 2014.
Após a visita da subprocuradora, um documento foi enviado na quinta-feira, 25, pelos 14 procuradores da força-tarefa ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Corregedoria-Geral do MPF. Nele, a força-tarefa fala em “estranhamento” causado pela “busca informal” de dados por Lindôra e pelo uso do nome da Corregedoria do MPF.
Em nota, a PGR disse que a visita “não foi de surpresa, mas previamente agendada”. Segundo a PGR, não se “buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores” e “a solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio”. Para além da força-tarefa de Curitiba, o ofício foi enviado para as de São Paulo e do Rio.
Nos pedidos enviados para as equipes, Aras informa que busca acesso aos documentos e explica seus motivos. Ele indica alguns materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência financeira da Unidade Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e dados de cooperações internacionais.
A visita realizada por Lindôra precipitou a saída de um grupo de procuradores que integravam o núcleo da Operação Lava Jato na PGR. Eles pediram demissão por divergências com a gestão Aras e a subprocuradora-geral.
Integrantes das forças-tarefa da Lava Jato e da Operação Greenfield emitiram nota em apoio aos procuradores: “São procuradores da República competentes, dedicados, experientes e amplamente comprometidos com a integridade, a causa pública e o combate à corrupção e enfrentamento da macrocriminalidade”.
No dia 27 de junho, Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, falou sobre os pedidos do PGR para ter informações da Lava Jato. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, disse Moro ao Blog do Fausto Macedo.
Na manhã do dia 28 de junho, a PGR divulgou uma nota afirmando que “A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.
No mesmo dia, em sua rede social, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que “os procuradores que trabalham na Lava Jato têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais membros do MP para assegurar um trabalho independente”.
Em 29 de junho, a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizete Maria de Paiva Ramos, determinou a instauração de sindicância para apurar a “diligência” de Lindôra no QG da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Já em julho, a PGR, em nota, citou decisões do ex-juiz Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt que autorizam o compartilhamento. No mesmo dia, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba rebateu. De acordo com ela, as decisões não autorizam ‘acesso indiscriminado’ a dados sigilosos da operação.
Na última quinta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação à PGR. A medida veio em ação da PGR apontando que procuradores de Curitiba teriam investigado os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná lamentou, através de nota, a decisão do presidente do STF. Os procuradores afirmam que vão cumprir a determinação, mas alegam que a interpretação do ministro partiu de um "pressuposto falso". Segundo a força-tarefa "inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado".
No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou a Aras a apresentação em até 15 dias de "informações que entender cabíveis" sobre dados coletados por Lindôra Araújo durante ida à sede da Lava Jato no Paraná. A medida visa a apurar acusação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a força-tarefa de Curitiba após reportagem da Agência Pública apontar a participação de agentes do FBI nas investigações da operação.
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