BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve parado por três anos ação que envolve cinco ex-oficiais do Exército acusados pelo assassinato e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. O processo tramita na Corte desde março de 2021, mas só teve andamento em novembro do ano passado, duas semanas após o lançamento do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que retrata o caso e conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido. Procurado, o ministro não se manifestou.
No despacho, Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) emitisse parecer sobre o caso. São acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Três deles já morreram: Campos, Sampaio e Jurandyr.
O Ministério Público Federal (MPF) os denunciou em 2014 sob o argumento de que os atos imputados a eles configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estão contemplados na Lei da Anistia, de 1979. Editada no governo do general João Figueiredo, a medida concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura e também teve efeito sobre crimes cometidos por agentes públicos naquele período.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação em 2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o crime dos militares estava coberto pela Lei da Anistia, pois se deu no contexto da repressão política do regime militar, e afastou a aplicação retroativa de tratados internacionais. O MPF recorreu ao Supremo em 2021, ano em que o processo foi distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes. A ação ficou sem qualquer movimentação até novembro do ano passado, quando Moraes pediu para a Procuradoria Geral se manifestar.
Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 1º Exército, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. O comandante daquela unidade de repressão era José Antônio Nogueira Belham, acusado de torturar o ex-deputado e de participar de seu assassinato e da ocultação dos restos mortais.
Coautor do homicídio, Rubens Paim Sampaio chefiava uma equipe de operações do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no Rio encarregada de sequestrar, interrogar e, em alguns casos, matar e ocultar corpos. Seu codinome era “Dr. Teixeira”. Ele teria participado da tortura e da ocultação do corpo de Rubens Paiva.
Raymundo Ronaldo Campos era capitão e chefe de uma equipe de operações do DOI-CODI, onde se revezava com outros oficiais em um regime de trabalho de 24 horas. Ele, Jurandyr e Jacy teriam participado por omissão da ocultação de cadáver e fraudado o processo ao mentirem em depoimento afirmando que Rubens Paiva estava em um carro junto com os militares quando o veículo foi atacado e o preso fugiu. Também incendiaram o automóvel para impedir a perícia.
Paiva era deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro quando foi cassado pelo Golpe Militar de 1964. Ele chegou a se exilar por nove meses na Iugoslávia e na França, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro, sem se envolver na luta armada. Sua prisão ocorreu depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.
Governo gasta R$ 140,2 mil com salários e pensões a acusados e parentes
O governo federal gasta R$ 140,2 mil por mês com salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal. O major Jacy Ochsendorf e Souza, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto, sem descontos. Em valores líquidos, o vencimento mensal é de R$ 16 mil. Já o general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe R$ 35,9 mil brutos. Após descontos na folha, o militar recebe, por mês, R$ 31 mil.
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