BRASÍLIA – A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos manifestou preocupação com a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, 26, sobre as sentenças aos condenados pelo 8 de Janeiro. No julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele réus por tentativa de golpe de Estado, o magistrado afirmou que a Corte já julgou os vândalos com “violenta emoção” e aplicou “penas exacerbadas”.
Nesta quarta-feira, 26, o STF levantou o sigilo da ação penal a que Débora responde. Com isso, as peças e o depoimento em vídeo da cabeleireira, foram liberados. Veja a íntegra do depoimento:
Débora já tem dois votos para ser condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes referentes ao episódio. A mulher ficou conhecida por pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a frase “Perdeu, mané”.
Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, que representam Débora, afirmam que a defesa viu com “preocupação” a declaração de Fux porque a Constituição assegura que “todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade”.
“Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena”, afirmou os advogados da cabeleireira.
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Os advogados de Débora solicitam uma dosimetria da pena menos injusta para a ré. Hélio e Tanieli querem que sejam aplicados atenuantes para que a cabeleireira receba a pena mínima, levando em consideração os crimes imputados, de dez anos de reclusão.
Na nota, a defesa da cabeleireira ainda afirma que o STF promove um julgamento “político e emocional”. Por fim, os advogados conclamam os ministros da Corte a rever as penas impostas a todos os réus pelos atos de 8 de Janeiro.
“Diante disso, exigimos que o Supremo Tribunal Federal reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de Janeiro”, concluiu a nota da defesa.
Nesta segunda-feira, 24, Luiz Fux pediu vista e paralisou o julgamento de Débora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino votaram para que ela seja condenada a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Citando os julgamentos sob “emoção” e as “penas exacerbadas”, Fux explicou a Moraes nesta quarta os motivos de ter pedido mais tempo para analisar o caso.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento a cada caso concreto. O ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”, disse Fux.
Em seguida, Fux citou a “violenta emoção” que provocou a manifestação da defesa de Débora: “Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos“.
Débora tem 39 anos e é acusada de ter praticado os crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Em depoimento para a Polícia Federal (PF), ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Débora também leu uma carta destinada a Moraes, pedindo desculpas por sua atitude. A mulher afirmou ainda que desconhecia, à época, a importância da escultura e que outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que a cabeleireira continuasse porque sua letra era mais bonita.
