RIO – Em um Estado rachado entre territórios dominados pelo tráfico de drogas, com a influência de facções criminosas, e o aumento exponencial do domínio de grupos paramilitares – as milícias – sobre a população fluminense, a Segurança Pública do Rio de Janeiro vive um caos. Assassinatos de médicos na Orla na Barra da Tijuca, um dos pontos nobres da cidade, 24 crianças e adolescentes vítimas de armas de fogo em 2023, operações constantes nas comunidades e, nesta semana, uma afronta criminosa à ação da Polícia Civil.
Sem respostas efetivas à bandidagem, o Rio de Janeiro chega ao seu quarto chefe de Polícia em menos de três anos. Dessa vez, em uma manobra para atender à pressão de deputados, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) fez uma manobra jurídica para nomear o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes para a Secretaria estadual de Polícia Civil, um “policial influencer” e comentarista de TV.
Amim assume a secretaria de Polícia Civil com a missão de dar respostas concretas aos casos recentes de insegurança na capital fluminense. Foi nomeado por Castro na quinta-feira, 19, sob a pressão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), para substituir José Renato Torres, que ficou no cargo por menos de um mês.
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Para atender aos deputados estaduais, Castro precisou enviar à Alerj um projeto de lei (PL) complementar para alterar a lei orgânica da Polícia Civil, que permite que a corporação seja comandada apenas por delegados com 15 anos na instituição. O novo texto, aprovado por 61 a 8, autoriza a escolha de nomes com menos de 15 anos, como é o caso de Amim, que tem 12 anos como delegado de polícia.
Entidades de classe que representam policiais civis e delegados do Rio criticaram a mudança na lei para mais uma troca na chefia da Polícia Civil.
“Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade à sociedade carioca”, assinaram a nota o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).
O governo do Rio diz que Amim “está há mais de 20 anos na Polícia Civil, tendo exercido também, entre outras funções, o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos. Foi também delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho)” e cita os reconhecimentos recebidos pelo delegado pela Alerj e honrarias internas da Polícia Civil.
“Estou certo de que o delegado Amim tem as qualificações necessárias para fazer um bom trabalho à frente da Polícia Civil”, diz o governador em nota.
Natural de Niterói, Marcus Amim se formou em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Exerceu o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos e foi delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho). Entre 2021 e junho deste ano estava na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Assumiu o Detran-RJ a convite de Castro após sair da DRE.
Desde que assumiu a posição de comentarista de TV sobre segurança pública, Amim fez declarações polêmicas sobre a atuação das polícias no Estado. Em uma delas, disse que “a polícia mata sim” e “tem que matar mesmo”, em referência a mortes de suspeitos em operações.
“A polícia mata sim. Mata vagabundo que atira em polícia. E vai continuar matando. Tem que matar mesmo. Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto. Tem que ser neutralizado. A lei diz isso, a Constituição diz isso”, disse em um dos comentários na TV.
Ativo nas redes sociais, ele publica vídeos com opiniões, fotos de operações policiais, além de imagens de atividades físicas e ao lado da família. No Instagram, tem 17,6 mil seguidores.
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Ele foi condecorado pelo deputado estadual Márcio Canella (União-RJ) com a medalha Tiradentes, a principal honraria concedida pela Alerj. Canella é ligado ao ex-PM Juracy Alves Prudência, conhecido como Jura, condenado e preso pela acusação de homicídio e organização criminosa na Baixada Fluminense.
Juracy fez campanha pela reeleição de Canella em 2022. Ex-sargento da Polícia Militar fluminense, Juracy cumpre pena de 26 anos de prisão – atualmente, em regime semiaberto – pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Ele chegou a ser nomeado na Prefeitura de Belford Roxo para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana em agosto de 2017.
O ex-PM foi autorizado pela Vara de Execuções Penais a trabalhar, fora do presídio, como diretor do Departamento de Ordem Pública da prefeitura. Menos de um ano após a nomeação, a Justiça proibiu o ex-sargento de sair da cadeia para trabalhar e visitar a família. Havia suspeita de fraudes em suas folhas de ponto na Prefeitura de Belford Roxo. De acordo com a juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, “quando logrou usufruir de saídas extramuros, o reeducando não demonstrou o senso de autodisciplina, responsabilidade e comprometimento indispensáveis à regular tramitação de sua execução, uma vez que não desempenhou com afinco a tarefa que lhe foi delegada”.
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A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) foi uma dos oito parlamentares que votou contra a mudança na lei orgânica que permitiu a nomeação de Amim. De acordo com ela, a rotatividade na chefia da Polícia Civil “é só sintoma da crise na segurança pública”.
“Essa rotatividade de nomes no comando da Polícia Civil é só sintoma da crise na segurança pública, não é a causa. Estamos colhendo as consequências da dominância na segurança pública de uma mesma política reacionária que se perpetua há décadas e que foi bastante intensificada no governo Castro. Trata-se de uma política falaciosa, eleitoreira, para dialogar com o senso comum, como se segurança pública fosse caso só de polícia”, afirmou.
Defensor do nome de Amim para a secretaria de Polícia Civil e um dos articuladores da escolha do delegado para o cargo, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL-RJ) diz que ele “demonstrou muita capacidade de gestão em sua passagem pelo Detran”, mas entende que o enfrentamento ao crime necessita de um esforço coletivo.
“O delegado Marcus Amim demonstrou muita capacidade de gestão em sua passagem pelo Detran e acredito que seu desempenho vai se repetir agora como Chefe de Polícia Civil, que é o topo da carreira de um delegado. Mas entendo que o enfrentamento ao crime organizado – leia-se milicianos e traficantes – no Rio de Janeiro é um esforço coletivo, e a parceria entre o delegado Amim, o comando da PMERJ e a Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária é essencial para chegarmos a bons resultados”, disse.