A deputada estadual Isa Penna (PSOL) protocolou um ofício solicitando à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informações sobre o SOS Violência Contra a Mulher. Como o Estadão revelou no dia 17 deste mês, o órgão virou um “serviço fantasma” dentro da Casa e, apesar de constar no organograma oficial, não funciona há quase sete anos e é desconhecido dos próprios parlamentares.
No documento, protocolado dia 19, Isa solicita dados referentes à designação de servidores ao SOS, às ações de combate à violência contra a mulher realizadas e ao orçamento do programa. Os ofícios foram encaminhados ao secretário-geral de Administração da Alesp e também à presidente interina da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Adriana Borgo (PROS), responsável pela coordenação do SOS.
Segundo a deputada, com a resposta ao ofício, o gabinete vai avaliar qual medida tomar. Ela afirmou, no entanto, que vai exigir a volta do funcionamento do SOS. Criado em 2013 com o intuito de combater e denunciar casos de agressão de gênero em São Paulo, o SOS Violência Contra a Mulher ficou esvaziado a partir de 2015.
Além de receber e encaminhar denúncias de violência a órgãos competentes, o serviço criado pelo ex-deputado petista Adriano Diogo tem entre suas atribuições a implementação de ações para o combate à violência contra mulheres; a promoção de seminários, audiências e eventos; e a oferta de orientação psicológica e jurídica gratuita às vítimas.
Assédio
Ao Estadão, Isa afirmou que não vê como “coincidência” o fato de estar lutando por justiça na Alesp em um caso de assédio ao mesmo tempo em que precisa pedir informações sobre um órgão que, em tese, deveria estar prestando socorro às mulheres. “Isso é sintomático. É como a sociedade e a política ignoram e deslegitimam o que nós passamos todos os dias, seja dentro de casa, no trabalho ou dentro de um transporte. As políticas públicas deveriam fazer muito mais pelas mulheres, as instituições deveriam dar exemplo de como se comportar com celeridade em um caso de assédio, e também não extinguir um órgão sem prestar contas”, afirmou ela.
Em dezembro do ano passado, o deputado Fernando Cury (Cidadania) foi flagrado colocando a mão na lateral dos seios da parlamentar do PSOL. Na Alesp, o caso deve ser julgado pelo Conselho de Ética apenas com a volta das atividades na Casa, mas a deputada tenta reunir o apoio de outros deputados para convocar uma sessão extraordinária e antecipar a análise.
Já a investigação criminal foi autorizada no dia 19 pelo desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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