BRASÍLIA – O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques neste domingo, 13, sobre as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes da Corte. O magistrado é relator de dois pedidos do parlamentar para que o Supremo suspenda a tramitação dos textos.
Segundo o congressista, Nunes Marques o informou que esse tema traz preocupação para os demais ministros e que conversaria com os seus pares para tomar uma decisão.
Paulinho da Força entrou primeiro com um mandado de segurança no STF contra a PEC que limita as decisões monocráticas (feitas individualmente) dos ministros, em setembro, e, na última sexta-feira, 11, ele fez um novo pedido contra outra proposta que visa dar ao Congresso o poder de sustar decisões do Supremo.
De acordo com o relato, no telefonema a Nunes Marques, Paulinho da Força alertou que essa segunda PEC era “inconstitucional”, que um “grupo pequeno” de deputados é quem está impulsionando isso, mas que qualquer embaraço entre os Poderes Judiciário e Legislativo poderia levar à tramitação das propostas.
“Chega um determinado momento, eleição, emenda, isso acaba fazendo com que a Mesa da Câmara acaba liberando para tramitar”, disse Paulinho da Força. O deputado afirmou que falou com outros ministros, sem citar os nomes deles, que sinalizaram preocupação com as propostas.
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Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou essas duas proposições e mais dois projetos de lei que visam aumentar as possibilidades de impeachment de um ministro do STF.
As PECs precisam ir antes para uma comissão especial e os projetos já podem ser votados em plenário. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tomar a decisão.
“Isso não existe em nenhum lugar do mundo (o Congresso ter o poder de sustar uma decisão da Suprema Corte). Nem na China de Mao (Tsé-Tung) devia ter isso”, disse Paulinho da Força. “A gente fez um acordo para segurar a tramitação daquela outra (a PEC que limita as decisões monocráticas) e qualquer embaraço que tem se libera para tramitar. Acho isso muito ruim no Congresso. Talvez o Supremo deveria puxar para eles essa questão e resolver definitivamente.”
Além do posicionamento do Supremo, do lado do Congresso, o parlamentar afirmou que a eleição para as presidências da Câmara e no Senado pode influenciar a tramitação.
“Eu acho que pode ter uma vontade dos presidentes (em parar a tramitação das propostas). Mas não sei se eles conseguem segurar por causa da eleição da Mesa. Aí acaba cedendo para grupos que têm interesse nessas questões”, disse.
Como mostrou o Estadão, Lira não pretende, por enquanto, acelerar a tramitação dos projetos que limitam a atuação do STF, segundo interlocutores. Recentemente, o presidente da Câmara foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que encerrou o inquérito dos kits de robótica.
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