BRASÍLIA - O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante da bancada da bala da Câmara dos Deputados, foi excluído do clube de tiro do qual era um dos donos depois de ser acusado de enganar sócios, promover curso de tiro com a presença de crianças e permitir acesso de pessoas não autorizadas ao cofre de armas do estabelecimento.
O parlamentar entrou numa briga com os antigos sócios da Puma Tactical, clube localizado em São Paulo, que foi parar na Justiça. A decisão judicial mais recente foi contra Bilynskyj e determinou sua retirada da empresa. O cumprimento da determinação está registrado na Junta Comercial de São Paulo.
Procurado, a assessoria de Bilynskyj disse que os sócios “se aproveitaram da imagem do parlamentar para alavancar o negócio” e que eles não pagaram valor de quotas que eram devidas. Sustentou ainda que a Justiça está para definir o valor a que ele tem direito por ter deixado a empresa.
Sobre os menores de idade, ele afirma que “nunca houve qualquer irregularidade”. “As crianças aparecem em fotos durante a reunião final do curso, em um momento de confraternização, na qual a mãe deles estava presente. Portanto, não houve nenhuma irregularidade”, diz Bilynskyj.
Contudo, em depoimento à polícia, a mãe dos rapazes confirmou que levou os filhos, de 16 e 12 anos, e que o adolescente participou, sim, da instrução oferecida por Bilynskyj a um custo de R$ 1,4 mil por pessoa. A reportagem teve acesso às declarações prestadas pela mulher.
O deputado promoveu, em janeiro de 2022, um curso de prática de tiro chamado de “projeto policial”. Entre os alunos havia dois menores de idade, o que só poderia ocorrer sob determinadas circunstâncias.
Àquela altura, já valiam os efeitos de uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A participação de menores de 18 anos em prática de tiro só poderia ser realizada mediante autorização judicial, de forma que só o aval de pais e responsáveis não era suficiente.
O caso virou alvo de apurações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da corregedoria da Polícia Civil daquele Estado, uma vez que o deputado é delegado da instituição. Os sócios acabaram sendo intimados a prestar esclarecimentos no âmbito dessas apurações. O deputado informa que inquérito para investigar o caso já foi arquivado.
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Os sócios e Bilynskyj moveram dois processos sobre o mesmo tema, separados, que acabaram analisados em conjunto pela Justiça. Primeiro, o deputado conseguiu uma decisão que suspendia sua remoção da empresa feita administrativamente pelos ex-sócios. Em seguida, porém, a Justiça entendeu que ele deveria ser excluído com base na “falta grave” que cometera.
Apesar de uma série de acusações feitas pelos sócios, o juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, considerou, em decisão de abril de 2023, que só uma delas seria “suficiente para colocar em risco a atividade empresarial” e determinou a exclusão do parlamentar, medida cumprida pela Junta Comercial este ano.
O juiz assinalou que a permissão para as crianças e as investigações iniciadas em consequência são suficientes para “colocar em risco a atividade empresarial, podendo culminar em penalidades em diferentes esferas judiciais e causar prejuízo à imagem da sociedade, inviabilizando a prática comercial”.
“Portanto, resta clara a prática de falta grave por Paulo e a ausência de intenção de manutenção e reunião de esforços para o bem da sociedade”, destacou o magistrado. Segundo ele, as investigações abertas por Ministério Público e Polícia Civil em decorrência da “participação de menores de idade no recinto” é suficiente para “colocar em risco a atividade empresarial, podendo culminar em penalidades em diferentes esferas judiciais e causar prejuízo à imagem da sociedade, inviabilizando a prática comercial”.
Ao levarem o caso à Justiça, os sócios Maicon Oliveira e Rafael Unruh apontaram oito “faltas graves” de Bilynskyj que inviabilizaram a continuidade da sociedade.
Entre elas, dar curso de tiro sem ser licenciado pela Polícia Federal, permitir entrada de menores de 25 anos e de uma namorada no cofre de armas e munições da empresa, ter se apropriado “indevidamente” do grupo do Telegram com toda a carteira de afiliados e desenvolver projeto paralelo de cursos nas dependências do clube.
Oliveira e Unruh também acusam de não ter concluído o acordo celebrado para fazer parte da sociedade. Além de R$ 150 mil, deveria ter transferido para a empresa a propriedade de nove armas de fogo avaliadas em R$ 250 mil. Os sócios alegam que os procedimentos para transferências de três delas jamais foram concluídos.
Em sua defesa, Bilynskyj afirma que a ação movida contra ele é uma “aventura jurídica”, para “tumultuar os fatos e criar embaraços”.
A empresa foi aberta no início de 2021. Paulo Bilynskyj foi admitido como sócio em maio daquele ano. Naquela época, ele se destaca nas redes sociais como uma personalidade do mundo das armas, característica que o levou a ser eleito deputado federal em 2022. A exclusão dele da empresa transitou em julgado na Justiça - ou seja, encerraram-se as chances de recurso - em dezembro de 2023.
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