O deputado estadual Emídio de Souza (PT) acionou a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo para pedir o afastamento do secretário de Educação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Renato Feder, alvo de investigação do Ministério Público por conflito de interesses. A Multilaser, empresa da qual Feder é acionista, mantém contrato de cerca de R$ 200 milhões com o governo para o fornecimento de 97 mil notebooks para escolas da rede estadual de ensino.
Feder é sócio da offshore da Dragon Gem LLC, dona de 28,16% das ações da Multilaser, com sede no Estado americano de Delaware, conhecido paraíso fiscal. Os contratos de pasta com a empresa foram assinados em dezembro de 2022 pela secretaria, após a eleição de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo, mas antes de ele tomar posse como secretário. O último contrato, de R$ 76 milhões, foi firmado no dia 21 de dezembro de 2022, quando ele já havia sido anunciado para o cargo.
A investigação foi aberta pelo promotor André Pascoal, da Promotoria da Cidadania, em março. O caso foi repassado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, a quem compete processar autoridades com foro privilegiado, como secretários de Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também passa um pente-fino nos contratos.
Crítica sobre livros didáticos
O ofício enviado pelo parlamentar ao procurador-geral de Justiça de São Paulo também critica a decisão do governo paulista de não utilizar livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação. A Procuradoria Geral de São Paulo e o Tribunal de Contas já iniciaram investigações sobre o tema.
O MEC compra livros para todo o País há décadas. Feder, no entanto, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) no ano que vem para usar apenas material digital. O ensino médio também deixaria de ter livros impressos.
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Após a repercussão negativa, Tarcísio recuou e disse ao Estadão que o conteúdo dos slides ministrados em sala de aula seriam aprofundados em livros impressos pelo próprio governo e distribuídos nas escolas.
O governador de São Paulo descartou substituir o secretário de Educação. Tarcísio classificou Feder como “preparadíssimo, estudioso, entusiasmado e idealista”. E acrescentou que ele “tem sua admiração e respeito” e que “a chance” de ser substituído é “zero”.
Procurada, a assessoria de Feder disse que “o contrato com a Multilaser foi firmado em 2022, ou seja, antes do secretário Renato Feder assumir a pasta em 1⁰ de janeiro de 2023″.
Afirmou ainda que respondeu a apuração do Ministério Público, em 9 de março deste ano. No documento, o secretário ainda afirma compromisso de não realizar novos contratos com a Multilaser durante a sua gestão não comentou as investigações que envolvem o contrato da empresa com a secretaria.
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