Bolsonaristas e favoráveis ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra a colega parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por conta de postagens sobre o tema.
No documento protocolado na última sexta-feira, 14, os parlamentares pedem que Fernanda seja obrigada a excluir publicações em que chama o projeto de “PL dos Estupradores”. Procurada pelo Estadão, Fernanda afirmou que ainda não foi notificada judicialmente.
Em uma das postagens, a foto de alguns dos parlamentares que assinaram o projeto aparecem na peça gráfica, publicada em 13 de junho, que leva o título “Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores”.
Os deputados afirmam que as publicações são difamatórias e pedem ao Supremo que Fernanda não possa mais publicar conteúdos “que tenham como intuito difamar a atuação parlamentar dos autores”. No ofício, eles pedem ainda que a deputada responda pelo crime de calúnia ou de difamação, e que a pena seja aumentada em um terço, por se tratar de suposto crime cometido contra deputado federal.
“Nota-se que a conduta é gravíssima, pois atrela a atividade parlamentar desempenhada pelos autores, bem como os demais parlamentares citados, como corroborativa e defensiva à prática criminosa de estupro”, cita trecho do ofício.
Em nota enviada ao Estadão, a parlamentar qualificou a ação como “ridícula” e “patética”, e disse que reafirma “seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos das mulheres, das pessoas que gestam e das vítimas de violência sexual”. “Cai a máscara dos pretensos defensores da ‘liberdade de expressão’, que na prática querem inviabilizar a punição a fake news e discurso de ódio, estratégia corriqueira de alguns dos signatários desta ação patética, e silenciar os críticos da sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras”, diz a nota.
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Nas redes sociais, o projeto de lei ficou conhecido pela alcunha de “PL dos estupradores” ou “PL do estupro” porque criminaliza quem fizer um aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Outro ponto é a pena prevista para quem abortar pode chegar a 20 anos de prisão, caso o projeto seja aprovado. Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.
Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o autor do projeto e sugeriu que o debate sobre o tema encare o aborto como “questão de saúde pública”. Nesta segunda-feira, 17, Sóstenes, quem encabeça o projeto, admitiu que a votação da proposta na Câmara poderá ficar para depois das eleições municipais.
